Os quatro vereadores de oposição em Mauá protocolaram no Ministério Público pedido de investigação contra a administração do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT). Átila Jacomussi (PV), Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Manoel Lopes (DEM) e Silvar Silva Silveira (PV) questionam a interrupção do pagamento, previsto em lei municipal, de bolsas de estudo aos servidores municipais. Essa é a quarta ação consecutiva dos vereadores contra a administração petista.

Segundo o documento, entregue no MP de Mauá no dia 21 de setembro, a Prefeitura interrompeu o pagamento de cerca de 100 bolsas que contemplavam funcionários públicos com pagamento de 50% da mensalidade, em qualquer universidade no Estado de São Paulo.

Ao assumir a administração, neste ano, Oswaldo cancelou o benefício, mas não revogou a lei. Manoel alega que solicitou respostas sobre o assunto ao Executivo, mas obteve respostas vazias. "A lei não autoriza, ele é obrigado a conceder a bolsa. A proposta não esta revogada, não tem qualquer Adin (ação direita de inconstitucionalidade), tanto que a própria Câmara reconheceu isso no processo", alerta o democrata.

Entre os documentos encaminhados à Justiça de Mauá, os parlamentares destacam o nome dos funcionários que perderam o auxílio e tiveram de desistir dos cursos e as respostas do prefeito petista sobre o não pagamento. Nos requerimentos, o gestor atesta que está realizando "levantamento de quais faculdades estão sendo cursadas, bem como o semestre, curso e valor de cada bolsa". "Estamos pedindo apenas que ele cumpra a lei. Ou então, que a revogue. Ele ainda não se decidiu e, com isso, quem está sendo penalizado são os funcionários", justifica Manoel.

Durante reuniões do Orçamento Participativo, Oswaldo demonstrou intenção de cancelar por completo a concessão. Segundo ele, a difícil situação financeira da cidade dificultava o pagamento do auxílio. O petista alertou que a verba destinada para os pagamentos, dentro da Secretaria de Educação, deveria ser usada para aumentar o número de alunos nas escolas municipais. " A lei garante que quem iniciou o curso tem o direito ao benefício até o término dele. Se Oswaldo não quer mais conceder, tudo bem, mas ele deve satisfações aos que já começaram os programas", defende Manoel.

Bolsa Fama - O democrata afirma ainda que deve protocolar amanhã um novo pedido de investigação no Ministério Público. O procedimento pede que a Justiça verifique a alteração nos termos de concessão das bolsas de estudo a munícipes inscritos na Fama (Faculdade de Mauá). O programa é gradativo e concede semestralmente a 350 estudantes a possibilidade de auxílio entre 50 e 100%. A nova listagem proposta pela administração de Oswaldo tirou a bolsa integral de alguns alunos e eliminou o benefício de outros. Quem tinha auxílio de 100% migrou para bolsas de 50%, enquanto outros foram tirados do programa sem explicação. A medida fere lei municipal assinada pelo próprio petista em 2004 - último ano de sua segunda gestão - além de duas leis complementares assinadas pelo ex-prefeito Leonel Damo em 2007.