O Ministério Público de Santo André recebeu denúncia anônima envolvendo possível favorecimento da UniABC (União para a Formação, Educação e Cultura do ABC). A denúncia é de que a instituição não teria o alvará de funcionamento que é liberado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O secretário desta Pasta, Irineu Bagnariolli Júnior, também é professor na universidade, segundo ele mesmo informou. Ele afirmou, ainda, que o habite-se já foi concedido à instituição.

Bagnariolli nega qualquer tipo de privilégio e disse que já enviou ofício ao Ministério Público dando explicações sobre o caso. A Câmara também questionou o fato por meio de requerimento de autoria do petista Ricardo Alvarez.

O secretário afirmou que o habite-se já foi concedido à UniABC há 20 dias. Segundo ele, a UniABC instalou-se em Santo André em 2000, no Eixo Tamanduateí, mas o alvará não foi concedido porque havia uma pendência com relação às obras de contrapartida. “Havia um desacordo. A universidade entendia que já havia executado. As pendências estavam relacionadas à duplicação da avenida Industrial, sinalização, revitalização do local, paisagismo e obras de drenagem. Se emitíssemos o alvará, perderíamos força para exigir as obras. Era um instrumento de cobrança”, disse.

De acordo com Bagnariolli, a Prefeitura também aguardava solução com relação a uma dívida de ISS (Imposto Sobre Serviços). O certificado não pode ser emitido com este tipo de pendência.

O secretário afirmou que não vê problema no ocorrido, pois não comprometia em nada o funcionamento da universidade. “O alvará de funcionamento é o ponto final de um processo de acompanhamento do imóvel. Aqui na cidade outros estabelecimentos não têm o alvará. Em Curitiba, por exemplo, nenhuma atividade comercial tem alvará de funcionamento. A atividade começa a ser exercida antes. Isso é bastante normal nesta cidade”, disse.

Para Bagnariolli, pequenas pendências, como aconteceu no caso da UniABC, não podem inviabilizar o negócio, que só trouxe benefício para Santo André. Ele informou que em caso de irregularidades, os órgãos públicos têm poder arbitrário para encerrar qualquer atividade.

Eleexplicou que para a liberação do habite-se, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano também necessitou de análise do Semasa, além dos Departamentos de Trânsito e de Tributos. “As três áreas tiveram de dar parecer. É importante ressaltar que não havia nenhuma irregularidade quanto à construção. O que havia eram apenas pendências de contrapartida. Não podíamos impedir que 15 mil alunos estudassem”.

A UniABC foi procurada para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa da universidade não retornou até o fechamento desta edição.