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Decreto sobre sigilo de correntistas é suspenso
Do Diário OnLine
30/12/2002 | 20:06
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O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, confirmou nesta segunda-feira que foi suspenso o decreto que obrigava os bancos a informarem toda movimentação financeira de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e de jurídicas, a partir de R$ 10 mil. A medida entraria em vigor a partir de janeiro.

De acordo com o decreto, a Receita poderia ter acesso a dados de cartão de crédito, conta corrente, depósitos em poupança, resgates, aquisição ou venda de título e aplicações em fundos caso qualquer dessas modalidades superasse o montante definido.




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