As universidades que participam do Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educaçao (MEC), vao poder trocar por dinheiro parte dos títulos públicos que recebem do governo. A medida atende à principal reivindicaçao das instituiçoes de ensino e foi acertada esta semana pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, da Educaçao, Paulo Renato Souza, e da Previdência, Waldeck Ornélas.

Para o presidente da Associaçao Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Antonio Carlos Ronca, a nova forma de pagamento vai permitir ampliar em cerca de 20 mil o número de alunos atendidos apenas nas 33 instituiçoes ligadas à Abruc, que reúne as Pontifícias Universidades Católicas (PUCs). "Prefiro aguardar a confirmaçao oficial, mas esta é uma ótima notícia", disse Ronca nesta quinta-feira ao ser informado da medida pela reportagem.

Atualmente o governo repassa títulos públicos às universidades em que estudam alunos beneficiados pelo crédito educativo. Esses títulos, porém, só podem ser usados para pagar dívidas com a Previdência. Por causa disso, muitas instituiçoes suspenderam a oferta de novas vagas para o programa este semestre, alegando já receber títulos em volume superior ao que devem à Previdência.

Com a decisao acertada esta semana entre o MEC e a equipe econômica, as universidades que apresentarem certidao negativa de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderao trocar os títulos por dinheiro, sempre que o valor a ser pago pelo governo for maior do que a dívida previdenciária da instituiçao. A novidade deverá ser incluída até julho na medida provisória que criou o Fies.

Comunitárias - O pagamento em dinheiro vai beneficiar as instituiçoes comunitárias. Afinal, sao elas que, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mantêm a condiçao de filantrópicas e, assim, permanecem isentas de recolherem a cota patronal à Previdência. Uma vez que pagam menos ao INSS, acabam acumulando os títulos públicos que recebem do governo.

Este semestre aderiram ao Fies apenas 14 das 33 instituiçoes ligadas à Abruc, entidade que vinha pressionando o governo a alterar a forma de pagamento. Ainda que representem menos de 5% do total de instituiçoes inscritas no programa (739), as comunitárias atendem cerca de um terço dos alunos já beneficiados pelo crédito educativo (67 mil).

O MEC ainda nao sabe quanto será pago em dinheiro para as instituiçoes. A despesa com os alunos já atendidos é de R$ 118 milhoes por semestre. Os novos 50 mil empréstimos que deverao ser concedidos nas próximas semanas custarao cerca de R$ 90 milhoes, elevando o custo do Fies para R$ 208 milhoes por semestre. Desse total será preciso descontar o valor das dívidas das universidades com a Previdência. A diferença será paga em dinheiro.

O prazo de inscriçao para as novas 50 mil vagas termina quarta-feira. Até nesta quinta-feira, 55 mil universitários já estavam cadastrados. A pré-inscriçao pode ser feita via Internet, no site do ministério (www.mec.gov.br), no ícone do Fies, e precisa ser confirmada nas instituiçoes de ensino. O programa financia até 70% do valor das mensalidades. Os candidatos precisam apresentar fiador e têm preferência aqueles com menor renda. Sao cobrados juros de 9% ao ano.