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Regularização de latifúndios pode parar projetos do governo


Leonardo Fuhrmann
Do Diário do Grande ABC

27/09/2007 | 09:26


A oposição ao governador José Serra (PSDB) ameaça paralisar a votação de todos os projetos de interesse do governo caso o Projeto de Lei que regulariza a posse dos latifúndios no Pontal do Paranapanema seja aprovado na Assembléia Legislativa. A proposta tramita em caráter de urgência e, depois de passar por três comissões em que os relatores especiais rejeitaram todas as emendas, está pronto para a pauta do plenário.

Com apoio da Diocese de Presidente Prudente, os deputados Simão Pedro (PT) e Raul Marcelo (Psol) organizaram um ato contra a proposta ontem na Assembléia. Cerca de 300 integrantes de movimentos sem-terra participaram da reunião. Os acessos ao prédio foram controlados.

O jurista Dalmo Dallari considera o projeto inconstitucional porque vende terras devolutas (públicas) sem licitação. Segundo o deputado Raul Marcelo, a proposta favorece 200 fazendeiros, enquanto a retomada das terras poderia beneficiar 15 mil famílias. Contra o projeto, os sem-terra já haviam tentado ocupar na segunda-feira o prédio da Secretaria de Justiça.

O deputado tucano Mauro Bragato diz que a proposta dá mais celeridade à regularização fundiária, que está parada na Justiça. Pelo projeto, propriedades acima de 500 hectares serão regularizadas. Em troca os proprietários entregariam ou comprariam de 15 a 25% do terreno ao Estado. Ele diz que o governo quer um acordo com a oposição para aprovar a proposta.



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Regularização de latifúndios pode parar projetos do governo

Leonardo Fuhrmann
Do Diário do Grande ABC

27/09/2007 | 09:26


A oposição ao governador José Serra (PSDB) ameaça paralisar a votação de todos os projetos de interesse do governo caso o Projeto de Lei que regulariza a posse dos latifúndios no Pontal do Paranapanema seja aprovado na Assembléia Legislativa. A proposta tramita em caráter de urgência e, depois de passar por três comissões em que os relatores especiais rejeitaram todas as emendas, está pronto para a pauta do plenário.

Com apoio da Diocese de Presidente Prudente, os deputados Simão Pedro (PT) e Raul Marcelo (Psol) organizaram um ato contra a proposta ontem na Assembléia. Cerca de 300 integrantes de movimentos sem-terra participaram da reunião. Os acessos ao prédio foram controlados.

O jurista Dalmo Dallari considera o projeto inconstitucional porque vende terras devolutas (públicas) sem licitação. Segundo o deputado Raul Marcelo, a proposta favorece 200 fazendeiros, enquanto a retomada das terras poderia beneficiar 15 mil famílias. Contra o projeto, os sem-terra já haviam tentado ocupar na segunda-feira o prédio da Secretaria de Justiça.

O deputado tucano Mauro Bragato diz que a proposta dá mais celeridade à regularização fundiária, que está parada na Justiça. Pelo projeto, propriedades acima de 500 hectares serão regularizadas. Em troca os proprietários entregariam ou comprariam de 15 a 25% do terreno ao Estado. Ele diz que o governo quer um acordo com a oposição para aprovar a proposta.

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