O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia, atualizou a norma que trata do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e do Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. As mudanças estão publicadas na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial da União (DOU) e entram em vigor em 30 dias.

Entre outros pontos, a portaria também estabelece a periodicidade de execução e atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem. O documento administrativo trata ainda das inspeções de segurança das barragens.