O juiz Richard Kramer, da Corte Superior de San Francisco, declarou nesta segunda-feira inconstitucional a proibição dos casamentos gays na Califórnia (sudoeste dos Estados Unidos), informou um funcionário judicial."Os casamentos entre homossexuais não podem ser proibidos pela única razão de que sempre o foram até agora", argumentou.

Kramer decretou que a lei estadual californiana que define o matrimônio como a união entre um homem e uma mulher viola a Constituição do Estado. "A Corte concluiu que limitar o casamento à união entre um homem e uma mulher não era um motivo suficiente para justificar a proibição de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo", escreveu Kramer.

A decisão do magistrado foi emitida mais de um ano depois de o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom, ter autorizado a emissão de certidões de casamento aos homossexuais, levando oito mil gays a se casarem na cidade.

Em agosto passado, porém, a Suprema Corte da Califórnia decretou que os quatro mil casamentos eram inválidos, e que o prefeito tinha abusado de seu poder ao autorizá-los.

Depois disso, pelo menos 12 casais gays, junto com Newsom, entraram com ações na Corte Superior de San Francisco, alegando que limitar o casamento a uma união entre um homem e uma mulher viola o direito à igualdade entre as pessoas, contemplado na Constituição estadual.

"É um dia histórico para nós", comemorou Jenny Pizer, do movimento ativista para os direitos dos homossexuais Lambda. "É muito importante, porque San Francisco acolhe muitas famílias homossexuais. O que o juiz viu nestes meses é que as famílias que apresentaram a demanda têm as mesmas necessidades e costumes que qualquer família", acrescentou.

De acordo com o censo de 2000, 92.138 casais do mesmo sexo vivem na Califórnia, sendo 8.902 em San Francisco, o que representa 2,7% do total. De qualquer maneira, a população gay chega a 80 mil pessoas na cidade, o que corresponde a 10% da população.

Os grupos conservadores já disseram que vão apelar da decisão tomada por Kramer, mas movimentos ativistas prometem levar a luta adiante, até que outros estados façam o mesmo. "É óbvio que vários grupos vão apelar, mas para nós o mais importante são os passos, as vitórias que estamos conseguindo", completou Pizer.

Atualmente, o estado de Massachusetts (nordeste) é o único a permitir os casamentos homossexuais nos Estados Unidos.