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Briga marca terceiro ano de acidente com aviao da TAM
Do Diário do Grande ABC
30/10/1999 | 14:57
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O acidente com o Fokker 100 da TAM, que caiu no Jabaquara, zona sul de Sao Paulo, matando 99 pessoas completa neste domingo o terceiro ano. É uma data amarga para os parentes das vítimas, que lutam contra as lembranças da tragédia mas também para receber as indenizaçoes.

Foi um vôo de apenas seis segundos e meio. Logo depois de decolar no Aeroporto de Congonhas, com destino ao Rio, o aviao caía sobre as casas. Devastador, em seguida arrancou o teto de um sobrado. Trem de pouso, turbinas, cauda e asas esbarravam nas casas. As investigaçoes concluíram que o problema estava no reverso da aviao.

Apenas 26 famílias de passageiros aceitaram os US$ 145 mil oferecidos a cada uma delas. O restante nao quis saber de acordo com a empresa e está tentando vários caminhos judiciais, até agora frustrados, para receber. O valor definido pelo pool de seguradoras contratadas pela TAM está disponível desde dezembro de 1996.

O laudo do Ministério da Aeronáutica só foi divulgado em 11 de dezembro de 1997, 12 meses e 41 dias após o acidente. Por conta dessa demora, o grupo da Associaçao Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), que ficou conhecido como "viúvas da TAM", preferiu entrar com açao nos EUA.

Foi uma tentativa de responsabilizar a Northrop Grumman (fabricante do reverso) e a Teleflex (que produz o cabo que o aciona, que se rompeu e causou o acidente). As empresas nao têm representaçao no Brasil e, por isso, o processo passou a ser movido no país de origem dos fabricantes. Um escritório especializado em acidentes aéreos de lá designou um advogado brasileiro para ser o elo entre eles e os parentes das vítimas.

Vitoriosa, cada uma dessas 65 famílias receberia entre US$ 2 milhoes e US$ 6 milhoes, mas o juiz americano Willian MacDonald suspendeu a açao e determinou que elas provassem que a Justiça brasileira nao queria apreciar o caso. Quase dois anos após o acidente, já na data-limite, as famílias entraram com açao indenizatória no Fórum do Jabaquara, na capital. Com isso, terao de esperar o veredicto daqui.

Mel - "Nao acredito que os EUA tenham sido um mel que colocaram na nossa boca, para depois morrermos na praia", diz Suzana Klepetar, de 42 anos, que perdeu o marido. Para ela, os advogados americanos se interessaram pela causa, estiveram aqui pelo menos seis vezes - e vao lutar por ela.

A presidente da associaçao, Sandra Assali, acha que o juiz de lá logo vai concluir que a Justiça brasileira é morosa. Apesar disso, entende que os EUA representa apenas uma tentativa. "O que a gente quer mesmo é que a coisa ande, aqui ou lá", diz. "O que dói é que a TAM tem uma apólice de US$ 400 milhoes só para o caso do vôo 402."

Uma das lutas do grupo é a criaçao de um órgao de assistência às famílias de vítimas de acidentes aéreos, como já existe nos EUA. A associaçao questiona também os vários tratamentos dados pela Justiça nos casos de tutelas antecipadas. Algumas estao sendo dadas na totalidade, outras pela metade, outras em valores mensais, outras mediante cauçao e outras nem estao sendo dadas. As tutelas sao espécies de liminares que obrigam a TAM a pagar um adiantamento, sem que os beneficiados abram mao do direito de mover açao para aumentar o valor pago. A empresa vem recorrendo de todas, mas já teve de pagar algumas.

Viúva - Para a administradora de empresas Maria Guiomar Vieira, que perdeu o marido e tem dois filhos, TAM Teleflex, Northrop e Fokker poderiam perfeitamente pulverizar os gastos com indenizaçoes. Há um mês e meio, a viúva de um dos passageiros americanos fez acordo com a Fokker e recebeu US$ 3 milhoes. "Mas nós somos viúvas brasileiras", diz, desolada.

Frustrada com o fato de a açao americana nao ter dado em nada, Guiomar chegou a ganhar em primeira instância a tutela antecipada, mas a TAM recorreu e ganhou em segunda. "É uma luta desgastante, difícil." Algumas pessoas já chegaram a lhe dizer que ela deveria fazer acordo. Teria de encerrar a açao no Brasil. "Eu nao posso fazer isso; me sentiria um lixo."

Quem entrou com açao baseada no Código de Defesa do Consumidor, que nao exigia a divulgaçao do laudo, pode estar mais perto de uma soluçao. Em março, o juiz da 6.ª Vara Cível de Londrina (PR), Celso Seikiti Saito, determinou que a TAM indenize a família de Flávia Regina Vilela Staut em R$ 2 milhoes (metade por danos morais e a outra por danos patrimoniais). A TAM recorreu e o caso agora tramita em Curitiba.

"Eles vao recorrer em todos os pontos e isso já é esperado, mas nós lutaremos também", garante a mae de Flávia, Lúcia Marina Vilela Staut, de 53 anos. Sua filha trabalhava num shopping de Londrina e recebia salário de R$ 3 mil. Parte ajudava a sustentar Lúcia, viúva e com outros três filhos. Flávia tinha 23 anos e era a filha caçula. "A vida continua, mas difícil é a saudade, que só aumentou nestes três anos."




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