O seguro habitacional, pago obrigatoriamente pelos mutuários do Sistema Financeiro da Habitaçao (SFH), sofrerá, a partir de abril, uma reduçao média de 25% no valor do prêmio. A medida, anunciada nesta quinta-feira pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, beneficiará 1,023 milhao de mutuários com contratos de financiamento assinados a partir de janeiro de 1989. Na prestaçao, segundo Amadeo, a diminuiçao do seguro habitacional implicará numa reduçao de 3,2% a 6,73% do valor que vem sendo pago mensalmente.

"A queda média da prestaçao paga pelo mutuário é da ordem de 5%", disse o secretário. O superintentende de Seguros Privados (Susep), Hélio Portocarrero, explicou que a reduçao do seguro habitacional nao beneficiará os contratos de financiamento habitacionais assinados no âmbito do SFH, antes de 1989. "Estes contratos já foram beneficiados pelos inúmeros subsídios dados pelo governo anteriormente", afirmou.

Segundo ele o seguro habitacional representa, hoje, entre 12% a 20%, do valor da prestaçao paga pelo mutuário. A reduçao foi possível devido à queda dos sinistros.

Outra medida anunciada nesta quinta-feira por Amadeo foi a que aumenta em 22,9% o valor da indenizaçao por morte ou invalidez nos acidentes de trânsito, pagos pelo seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT). O prêmio pago pelo proprietário do veículo continua o mesmo, R$ 48,00, mas a indenizaçao passará de R$ 5.081,00 para R$ 6.245,00. As duas medidas, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, estarao publicadas no Diário Oficial de quinta-feira e fazem parte de um conjunto de açoes destinadas à proteçao do consumidor de serviços financeiros.

Amadeo contou que estas medidas foram decididas na reuniao realizada nesta quinta-feira pelo grupo de trabalho. Muitas outras estao na agenda desse grupo, constituído por representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central e Ministério da Previdência Social, além da Susep e Comissao de Valores Mobiliários (CVM). Entre as medidas aprovadas nesta quinta-feira está a que regulamenta a distribuiçao de excedente financeiro dos planos de previdência abertos e também a que possibilitará à Susep acompanhar, com rapidez, a situaçao das reservas técnicas das empresas de capitalizaçao.

De acordo com o secretário de Política Econômica o objetivo do grupo é justamente tratar de açoes que dêem maior transparência e segurança ao consumidor. Daí que a agenda do grupo de trabalho inclui propostas de padronizaçao de contratos, especialmente na área de seguros. "Nao se trata de tirar liberdade das instituiçoes que podem e devem continuar oferecendo serviços variados", disse Amadeo. Segundo ele o que nao pode continuar ocorrendo é a enorme discrepância nos contratos para um mesmo serviço oferecido.

Está na agenda futura do grupo de trabalho a criaçao de mecanismos para ampliar a oferta de seguros e resseguros para a agricultura, a criaçao de uma Ouvidoria na Susep e a lei de privatizaçao do seguro de acidente do trabalho.

Amadeo explicou que a idéia é oferecer o seguro de acidente do trabalho tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. A obrigatoriedade do pagamento do seguro, por parte das empresas, permanecerá com alíquota crescente, ou seja, quem oferecer maior risco para o trabalhador pagará mais.