O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), afirmou ontem que acatará a recomendação do MP (Ministério Público) para regularização do transporte público na cidade. Há 12 anos, a prestação do serviço municipal é feita sem qualquer tipo de contrato de concessão ou permissão de uso entre a Prefeitura e as empresas que já atuaram na cidade - desde o fim de 2000 a Viação Talismã opera no município.

A princípio, um contrato emergencial será feito com dispensa de licitação, dentro de 45 dias, conforme solicitado pela promotora de Justiça Sandra Reimberg. Em 60 dias, ocorre a abertura do edital de licitação para contratação de uma empresa.

Na última semana, inclusive, procedimento administrativo interno foi aberto na Prefeitura e enviado para a Comissão de Licitação tomar as providências necessárias para contatar as empresas interessadas, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande, José Alves de Oliveira.

Neste caso, o processo de dispensa, baseado no artigo 26, parágrafo único, deverá constar os seguintes elementos no contrato emergencial da administração tucana: caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa; a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.

"A melhor proposta será a escolhida. Enquanto prefeito não posso ajudar nem prejudicar ninguém neste processo. Serei imparcial para o cumprimento de uma determinação do MP", adiantou o chefe do Executivo, ao ser questionado se teria alguma objeção pela empresa que atualmente opera no município.

Em reportagem do dia 6, o Diário publicou o interesse de um dos sócios da Talismã, Leandro Pereira, em participar do processo. O que foi reconfirmado pelo empresário ontem.