Mesmo sem revogar a lei que concede bolsa de estudos aos funcionários públicos, o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), terminou o primeiro semestre sem pagar o auxílio aos servidores municipais.

Em março o petista já havia sinalizado que a administração não bancaria os recursos neste ano, mas assegurou durante plenária do Orçamento Participativo que o primeiro semestre não teria prejuízos. Sem cumprir a promessa e com a lei ainda em vigor, Oswaldo pode fazer com que a municipalidade enfrente uma batalha judicial.

"Pela legislação, o débito é da Prefeitura. As leis da Educação não permitem que seja feita rematrícula sem o pagamento do semestre anterior, mas neste caso prático, como a administração é a responsável pelo pagamento, os alunos não poderiam ser prejudicados. Afinal, eles têm amparo na legislação municipal", avaliou o especialista em Direto Público Anis Kfouri Júnior.

A lei municipal que concede a bolsa de estudos foi sancionada em 2007 pelo ex-prefeito Leonel Damo e permite o pagamento de até 50% do valor da mensalidade para até 100 servidores, em qualquer faculdade do Estado. "Normalmente, no começo do semestre, sai um edital. Aí, liberam um documento interno que é repassado em todos os departamentos avisando que começaram a seleção para a bolsa e quais os requisitos para participar do processo. Este ano não chegou nada. Quando procurei a Prefeitura, disseram que não iriam cumprir o pagamento", afirmou um servidor que por temer retaliações preferiu não se identificar.

Segundo ele, sem o auxílio financeiro da administração, concluiu o semestre, mas não pagou todas as mensalidades. "Estou trabalhando em dois empregos para tentar honrar os compromissos, mas mesmo assim não paguei esse semestre. É do meu interesse continuar o estudo, mas ainda estou em negociação com a faculdade."

O servidor alerta que, de acordo com cláusula do contrato assinado no momento da concessão do auxílio, os servidores que trancam matrícula imediatamente perdem o direito ao benefício, o que o levou a continuar, mesmo sem condições de bancar os pagamentos. "O intuito da Prefeitura foi esse. Como muita gente trancou a matrícula, ele pode punir sem explicar nada."

Para o especialista em direito público, os servidores prejudicados podem procurar as vias legais para assegurar a não suspensão da bolsa. "Existe uma legislação municipal os amparando legalmente"

Oposição - O vereador de oposição Manoel Lopes (DEM) já protocolou ofício solicitando ao prefeito informações sobre o caso. "Ele não está cumprindo com a lei e isso prejudica a todos. Bato na tecla de capacitação também. Ele propõe uma secretaria de Trabalho e Renda (capitaneada por Edilson de Paula), mas não quer capacitar o funcionário público? Isto está errado."

O democrata alertou que caso o prefeito opte pela revogação da lei, deverá pagar normalmente o benefício para quem terminou o semestre sem auxílio da administração e, para evitar danos ao erário, deverá mandar um decreto para o Legislativo. "Tem de fazer uma emenda que conceda o benefício aos funcionários que já iniciaram os cursos, caso contrário, o dinheiro usado pela Prefeitura irá para o ralo, porque foi investido e não terá retorno nem a Prefeitura, nem o funcionário."

Procurada, a Prefeitura não se manifestou. O Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Mauá não quis se manifestar.