A ex-secretária de Finanças de Mauá Valdirene Dardin - condenada em primeira e segunda instâncias pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público) - garantiu no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) o direito de permanecer em liberdade até o fim do processo.

Em janeiro, o TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso da defesa de Valdirene e determinou o cumprimento imediato da pena, de quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto (veja arte ao lado).

O relator do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, afirmou na liminar que "toda pessoa é inocente, isto é, não será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ele completou: "É da jurisprudência da 6ª turma do Superior Tribunal que o réu, já em liberdade, em liberdade permanecerá até que se esgotem os recursos de índole ordinária e extraordinária". A decisão do ministro foi assinada em 10 de fevereiro e publicada no dia 17. O processo está com o MPF (Ministério Público Federal), aguardando parecer.

Procurado, o advogado de Valdirene. Roberto Delmanto Júnior não foi encontrado paracomentar o assunto.

O caso - Valdirene, que respondeu por Finanças durante a segunda gestão do petista Oswaldo Dias (2001-2004), é acusada de sacar das contas da Prefeitura R$ 230 mil, retirados no caixa do Banco Santander/Banespa entre 2003 e 2004. Segundo denúncia do Ministério Público, foram quatro saques (três de R$ 50 mil e um de R$ 80 mil).

A ex-secretária, que ficou presa entre setembro de 2005 e janeiro de 2006, foi condenada em primeira instância a seis anos e oito meses em regime semiaberto. Em julho, o Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-secretária, mas reduziu a pena para quatro anos e oito meses. A diminuição da sentença foi motivada por uma diferença no entendimento jurídico. Os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que Valdirene cometeu dois crimes continuados - já que a diferença entre duas retiradas foi de apenas um mês. Dessa forma, aplicaram a pena de dois anos e quatro meses para cada um dos delitos.

Caso o processo transite em julgado, Valdirene deve voltar a prisão por pelo menos mais cinco meses, o que daria um sexto da pena.

O sumiço do dinheiro público foi um dos itens apontados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a rejeição das contas do último ano da administração de Oswaldo. O prefeito reverteu a suspensão do parecer emitido pelo Tribunal de Contas na Vara da Fazenda no ano passado, conseguindo assim concorrer à eleição municipal.

Oswaldo foi testemunha de defesa de Valdirene no processo. No depoimento, o petista afirmou que dificilmente a ex-secretária assinaria documentos sem ler, afastando a tese da defesa de que, em razão do volume de serviço, Valdirene teria assinado os recibos de saque sem saber do que se tratava.