O teto salarial para o funcionalismo público da União, previsto na reforma da Previdência, deverá ultrapassar os R$ 17.300 defendidos pelo governo e aliados no Congresso, podendo chegar a R$ 23 mil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, confirmou para 5 de fevereiro a sessão que definirá o valor do teto. “Não sei qual será o valor. Só sei que não deve ser R$ 17.300”, afirmou Corrêa.

“Eu teria de dizer qual é o teto. Mas, como é uma questão de alta relevância, resolvi deixar essa decisão para o plenário do Supremo”, argumentou. O presidente do STF observou que, se fixasse sozinho este valor, a decisão poderia ser alvo de um mandado de segurança.

Além dele, outros ministros do STF também querem um teto superior a R$ 17.300. “Temos três ministros que trabalham na Justiça Eleitoral e ganham por isso. Ninguém vai querer trabalhar de graça”, disse nesta segunda um ministro do STF.

Pela reforma da Previdência, que entra em vigor na quinta-feira (1º de janeiro), o maior salário pago pelos cofres da União é limitado à remuneração de ministro do Supremo. Para aprovar a reforma, parlamentares e governo divulgaram o valor de R$ 17.300 como maior salário do STF.

Enquanto não for fixado o valor do teto, Corrêa adiantou que não cortará salário de nenhum servidor do Supremo que receba acima de R$ 17.300. “Em janeiro, não vamos cortar o salário de ninguém e acredito que os outros Poderes vão esperar a decisão do Supremo”, disse.

São três as hipóteses estudadas pelos ministros do Supremo para definir o teto salarial do funcionalismo. A primeira delas é fixar o teto em R$ 19.100. Esse valor corresponde ao salário do presidente do Supremo, que ganha R$ 17.300 mais 20% de bônus pelo exercício do cargo.

Outra hipótese é de que o teto fique em R$ 20.300, salário de R$ 17.300 mais R$ 3.080 por mês de jetom que três ministros do Supremo recebem por trabalharem ao mesmo tempo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A última alternativa é levar em conta o jetom máximo de R$ 6 mil mensais pagos nas vésperas das eleições aos ministros que dão expediente no STF e na Justiça Eleitoral. Neste caso, o teto pode chegar a R$ 23.300.