A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O PL (Projeto de Lei) 6.787/2016, que altera diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação hoje.

Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve geral convocada para sexta-feira influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.

Dentre os pontos previstos pela reforma, destacam-se o fato de acordos coletivos se sobreporem à lei trabalhista; as férias poderem ser usufruídas em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias; quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o funcionário efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses; jornada de trabalho de 12 horas de trabalho alternados para 36 horas de descanso, assim como trabalho remoto ou home office, que passarão a fazer parte da legislação; remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados; mulheres grávidas poderão atuar em ambiente insalubre, entre outros pontos.

Para o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Raimundo Suzart, a reforma é sinônimo de retrocesso para o Brasil. “Vamos virar um País de quarto mundo. Antes reclamávamos da legislação trabalhista da China, mas agora estamos cada vez mais parecidos com eles”. Ricardo Adriani, secretário-geral do sindicato dos trabalhadores dos Correios que abrange a região, também partilha da mesma opinião. “É um atraso, desse jeito, nem Hulk e Superman vão conseguir se aposentar”.