O Ministério Público Federal protocolou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reclamação contra o governo do Distrito Federal por supostamente tumultuar investigações sobre a prestação de contas dos contratos de informática que são alvo do inquérito do Mensalão do DEM em Brasília.

Segundo o MP, a Secretaria da Fazenda teria enviado à Justiça apenas documentos de governos anteriores e omitido pagamentos feitos pela gestão de José Roberto Arruda a uma suposta fundação filantrópica. Em 2009, essa entidade recebeu mais de R$ 24 milhões pela prestação de serviços do programa DF Digital.

Em junho de 2009, o Tribunal de Justiça chegou a suspender o contrato, por ter sido feito sem licitação. Mesmo assim, o governo conseguiu derrubar a decisão liminar e manter o convênio.

O Ministério Público pede ao STJ que dê dois dias para complementação dos documentos. Os procuradores também querem que a Secretaria da Fazenda pegue de volta contratos que não têm relação com o processo. O Ministério Público afirma que a Pasta fez juízo de valor sobre os fatos investigados, tumultuando investigações.

Sem problemas - Por meio de nota, o governador Arruda disse que não foi notificada sobre a reclamação do Ministério Público e que encaminhou os documentos do governo passado para esclarecer gastos atuais.

O governo garante que não tem motivos para esconder contratos ou pagamentos - que são públicos - e alerta que os documentos enviados ao STJ foram extraídos do Siggo (Sistema Integrado de Gestão Contábil). (Das Agências)

Oposição requer acompanhamento no retorno dos trabalhos
A líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Érika Kokay, quer o acompanhamento de promotores do Ministério Público do Distrito Federal no retorno dos trabalhos da Casa amanhã para evitar uso de recursos públicos para levar à Câmara Legislativa manifestantes a favor do governador José Roberto Arruda, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. "Isso aconteceu no ano passado. Não podemos permitir esse uso da máquina pública", disse a deputada. Ainda não houve resposta do Ministério Público sobre o pedido.

Kokay lembrou também que segunda será feito o pedido de afastamento do presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente. Prudente foi flagrado em vídeo colocando dinheiro, do suposto esquema de propina, nas meias. A ideia é que o pedido de afastamento seja votado no mesmo dia.

O deputado distrital recusou a solicitação feita por seus colegas da mesa diretora para afastar-se do cargo enquanto a Casa investiga o esquema de pagamento de propina. A solicitação foi feita pelos deputados distritais Wilson Lima (PR), Mílton Barbosa (PSDB) e Cabo Patrício (PT), em reunião informal na sexta-feira. (Da Agência Brasil)