No mesmo dia em que parte do funcionalismo de Diadema reivindicava pagamento do 13º salário ao prefeito Mário Reali (PT) na porta do Paço, os 17 vereadores votavam e aprovavam ontem, em primeira discussão, presente de grego à população: aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 10% para o exercício de 2010.

A majoração do IPTU, porém, dependerá da valorização imobiliária nos últimos dez anos. "Alguns imóveis não sofrerão aumento e outros até terão descontos por falta de investimento público na região", explicou Laércio Soares (PCdoB), líder de Reali no Legislativo.

Dos 21 projetos em votação na Casa, 20 eram do Executivo. Entre eles, o que atualizava a PGV (Planta Genérica de Valores) do município - base de cálculo do IPTU. É exatamente essa tabela que determina o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações de cada rua da cidade.

Na justificativa enviada à Câmara, com pedido de "urgência especial" para votação, o prefeito defendeu a necessidade da correção para evitar perda de receita. "A implentação da planta, com aplicação de limitador, foipara que nenhum imóvel sofresse aumento superior a 10%", afirmou o petista. A última atualização da planta foi em 1991.

O líder do prefeito lembrou que o IPTU não foi majorado em 2008. Indagado se não seria por conta de ano eleitoral, Laércio afirmou que não. "Havia desequilíbrio de valores, que será padronizado na cidade entre dois e três anos", afirmou.

A notícia do aumento do IPTU, porém, não pegou de surpresa a presidente do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), Jandyra Uehara Alves, que comandava o protesto do 13º salário em frente ao Paço. Há uma semana, Jandyra havia comentado o fato na Câmara. "Aumentará a receita em 2010, mas isso não foi incluso no orçamento desse ano. Por isso, reforço que é uma peça de ficção", argumentou.

Durante o tempo em que a reportagem do Diário permaneceu na Câmara, apenas a vereadora Irene dos Santos (PT) foi à tribuna para falar do ato em defesa do pagamento do benefício a 3.351 servidores estatutários, entre concursados e comissionados. "É direito do trabalhador e não podemos fazer diferenças de pagamento. A Prefeitura tem de rever os contratos de terceirização", afirmou a petista.

 A partir de segunda, ações de paralisação

Sem definição da Prefeitura para pagamento integral do 13º salário para os 3.351 servidores estatutários dia 20, a direção do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) inicia ações de mobilização com o funcionalismo público, a partir de segunda-feira. Entre elas, paralisações temporárias.

Segundo dados do Sindema, do total de estatutários sem receber o benefício, cerca de 2.000 trabalham na Saúde, uma das áreas vitais no atendimento da população. "Lidar com o sofrimento das pessoas não é fácil. Imagina, então, se a gente deixar também para atender um doente somente em janeiro ou fevereiro", apontou uma servidora ontem no fim da tarde, durante manifestação na Prefeitura. Para a GCM (Guarda Civil Municipal) e o Sindema, cerca de 120 pessoas participaram do ato - alguns, de branco, usavam nariz de palhaço.

O pronuncionamento da servidora foi com base na proposta feita pela Prefeitura, conforme publicada na edição de ontem do Diário: a primeira parcela do 13º será paga em janeiro e a segunda, em fevereiro de 2010. O que foi repudiado pela categoria.

"É a primeira vez em 18 anos que venho reivindicar meu direito como trabalhador de receber o 13º salário", afirmou o dentista Anselmo Eduardo Esteves, da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Paineiras. E foi além: "Dá a impressão que o governo é quem está doente. Temos o início de uma grande luta pela frente".

Sem presença do prefeito, representantes do sindicato e dos servidores foram recebidos pela Prefeitura.

Na saída, a presidente do Sindema, Jandyra Alves, disse que a Prefeitura deixou a "possibilidade" de saldar o débito do funcionalismo com os recursos obtidos pelo parcelamento de dívidas com os contribuintes.

O secretário de Gestão de Pessoas, João Garavelo, porém, não falou sobre essa possibilidade em entrevista ao Diário, ontem à noite. "Reafirmamos o compromisso de pagamento em janeiro e fevereiro, caso não consigamos o desbloqueio de sequestros de receita", afirmou.

‘Sou solidário ao Mário', diz o ex-prefeito Filippi

Em passagem relâmpago pela Câmara de Diadema ontem à tarde, o ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) disse que é "solidário" ao atual chefe do Executivo, Mário Reali (PT), com relação às dificuldades de pagamento do 13º salário ao funcionalismo público.

"A situação financeira está complicada. Só neste ano foram cerca de R$ 40 milhões de precatórios", afirmou Filippi, que retorna amanhã para os Estados Unidos, onde é um dos dez bolsistas em curso de Planejamento e Urbanismo na tradicional Universidade de Harvard.

Sem entrar em detalhes da administração de seu sucessor, Filippi vê na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que teve o texto promulgado anteontem, a solução de todos os problemas de ordem financeira de Diadema.

"Tentei a aprovação durante cinco anos e não consegui. O Mário (Reali) foi o grande representante dos prefeitos do PT na PEC dos Precatórios", afirmou Filippi. O ex-prefeito por três mandatos na cidade também citou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e o governador José Serra (PSDB) nessa corrente. "A união foi suprapartidária e vejo como um amadurecimento", opinou.

A nova PEC aprovada altera regras para o pagamento das dívidas judiciais, como de 1% a 1,5% da receita corrente líquida dos municípios para o débito. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), trata-se da "PEC do Calote".