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A Assembléia Legislativa aprovou na noite de quinta-feira o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo a trocarem as sacolas de plástico comum por material biodegradável.
O texto aprovado no plenário da Assembléia Legislativa determina o prazo de um ano para que os estabelecimentos comerciais substituam as sacolas normais pelas sacolinhas de composto oxi-biodegradável. Em caso de desobediência da lei, o proprietário será multado em R$ 42.690,00. Caso houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A lei ainda exige que os sacos plásticos contenham informações dos fabricantes sobre a composição do aditivo oxi-biodegradável utilizado na produção.
Estimativas da indústria indicam a produção anual de 210 mil toneladas de saquinhos plástico. Algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente, já os produtos oxi-biodegradáveis apresentam degradação que vai de 60 a 90 dias.
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