A Comissao de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou nesta terça-feira, por 14 votos a oito, o projeto de lei do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proibia o Tesouro de vender 31,7% das açoes ordinárias da Petrobras. Esses papéis, que o governo quer pôr à venda em junho, excedem o necessário para manter o controle estatal sobre a empresa. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhoes com as açoes. A venda deverá ser feita de forma pulverizada no mercado interno. O que sobrar será destinado a investidores estrangeiros.

Logo após a votaçao, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), anunciou que a Uniao manterá no mínimo 55% do controle do capital votante na Petrobras. Segundo ele, embora a exigência legal seja de a Uniao deter apenas 50% mais uma açao, há uma decisao política de nao se vender as açoes ordinárias em maos da BndesPar (2% do capital votante) e de outras entidades federais (3,10%).

Arruda disse que a turbulência no mercado financeiro internacional fez com que o governo tivesse uma preocupaçao a mais com a votaçao do projeto. O senador lembrou que, quando a proposta teve sua constitucionalidade aprovada na Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ), houve turbulência no mercado acionário brasileiro. Sua aprovaçao na CAE, que é a comissao de mérito, poderia ter um impacto ainda mais forte sobre a credibilidade da economia brasileira. "Estaríamos diminuindo o grau de confiabilidade em nossa economia", afirmou.

Até mesmo o presidente Fernando Henrique colocou a mao na massa para impedir a aprovaçao do projeto. O senador Luís Otávio (PPB-PA) confirmou que recebeu um telefonema do presidente e disse que, em funçao, disso mudou seu voto. "Vou votar com ele diante do apelo e pelas explicaçoes que me foram dadas", disse. Segundo o senador, o presidente o alertou sobre a importância da votaçao do projeto por ser esta uma grande oportunidade para a venda das açoes.

O presidente teria ainda garantido que o governo continuará com o controle da política da Petrobras e disse que este é o momento de acreditar na diretriz política do governo. Havia rumores de que outros senadores teriam recebido telefonemas do presidente, o que provocou protestos do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele acusou o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB) de estar intermediando as chamadas.

O projeto também foi assunto tratado no jantar do presidente Fernando Henrique com a bancada do PMDB na semana passada. Além disso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, recebeu Alvaro Dias em audiência para tentar dissuadi-lo da idéia de proibir a venda das açoes.

O senador Alvaro Dias anunciou que apresentará recurso ao plenário para que a decisao da CAE seja revista. Ele acredita que isso é possível porque a votaçao na CAE é terminativa e, se a matéria tivesse sido aprovada, também poderia ser reanalisada pelo plenário. O líder José Roberto Arruda disse, no entanto, que a pretensao de Dias nao é amparada pelo regimento e garantiu que o projeto será arquivado.