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A liminar havia sido requerida pela Procuradoria Regional da União, que pertence à Advocacia-Geral da União (AGU). O aumento salarial beneficiava cinco servidores desde 1998 até este ano. Os valores terão que ser devolvidos, mas a União poderá descontar até 10% do salário mensal dos trabalhadores.
Segundo a decisão, o reajuste foi suspenso porque, em 1993 o então presidente Itamar Franco havia concedido a mesma alíquota de aumento aos servidores militares e civis. No entanto, em 1998, cinco servidores pleitearam o mesmo aumento novamente na Justiça e obtiveram decisão favorável a eles.
A decisão é importante pois pode abrir precedente para a cassação de outros aumentos em duplicata. Segundo a PRU, os servidores ainda poderão recorrer sentença.
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