O governo gaúcho criou nesta segunda-feira o Programa Estadual de Proteçao, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege). Esse sistema vai servir de apoio à CPI do Crime Organizado, instalada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Com o Protege, já ficarao resguardadas as pessoas que vao depor a partir de quarta-feira na CPI instalada na Assembléia Legislativa para apurar acontecimentos ligados a crime organizado e narcotráfico, lavagem de dinheiro e roubo de cargas.

Assinado pelo governador Olívio Dutra, o decreto nº 40.027 regulamenta a Lei nº 11.314, de janeiro do ano passado, mas precisa ainda da aprovaçao do Legislativo. Após a aprovaçao o governo estadual destinará, inicialmente, R$ 450 mil para o fundo do Protege.

Além das testemunhas, o programa vai amparar também seus familiares que estejam sob coaçao. Proposto pelo ex-deputado estadual Marcos Rolim (PT), hoje federal, o instrumento terá uma coordenaçao compartilhada. Serao cinco representantes do governo gaúcho, um do Ministério Público do Estado, um da Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB/RS), um da Comissao de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo e um de entidade nao-governamental de defesa dos direitos humanos.

O governador Olívio Dutra considerou a legislaçao como um "avanço na construçao da cultura de participaçao e no combate à violência".