Devido à má execução do contrato, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório e requisitou abertura de inquérito policial para apurar irregularidades no fornecimento de refeição aos presos e servidores do Centro de Detenção Provisória de Santo André. A Promotoria Criminal oficializou em relatório que, diante das inconformidades do acordo firmado com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a empresa Real Food Alimentação está fraudando o convênio, deixando de cumprir série de normas.

Segundo o MP, os empresários Maria Natália de Souza Alves e Éderson Christian Alves de Oliveira, proprietários da Real Food, na condição de investigados, aparecem como responsáveis pela ilicitude em prejuízo da Fazenda Pública, uma vez que venderam e entregaram, como perfeita, mercadoria deteriorada, em condições impróprias, sem parâmetros de qualidade, enquadrando-os em crime contra as relações de consumo, com pena mínima de dois anos. O material é enviado diariamente a uma população prisional de 1.600 detentos da unidade, além de cerca de 200 funcionários.

Nas dependências do estabelecimento comercial, a Vigilância Sanitária encontrou, na área de estoque, 66 quilos de pó para flan, em embalagem de um quilo, com validade vencida, que estavam juntos com produtos que seriam utilizados para consumo, sem nenhuma identificação de que se tratava de produto para troca. Há, inclusive, auto de infração aplicado a Real Food acerca desta conduta.

No documento, a Promotoria registra, em imagens, a falta de higiene no preparo, manipulação, transporte e armazenamento dos alimentos. No interior da cozinha, por exemplo, local onde havia picado de carne, encontrou-se pratos plásticos danificados, utilizados como utensílios para porcionamento uniforme das refeições em embalagens individuais. Dentro dos caminhões, que transportam a alimentação, foram verificadas abertas algumas embalagens de alumínio.

Durante a visita, constatou-se ainda que há distinção entre a alimentação fornecida aos presos e aos funcionários, não observando as regras contratuais que não fazem esta diferenciação entre os cardápios. O relatório das autoridades sanitárias é claro ao constatar diversas irregularidades nas dependências da empresa.

A Real Food fatura com o contrato administrativo em torno de R$ 370 mil mensais, o equivalente a média de R$ 4,3 milhões/ano, pela prestação do serviço, que inclui café da manhã, almoço e jantar. O convênio vem sendo prorrogado desde 2008, sendo que, em abril, o CDP, braço da secretária estadual, assinou o quatro termo de aditamento subsequente com a empresa.

De acordo com o contrato, a empresa tem a obrigação de seguir rigorosamente todos os critérios técnicos estabelecidos no projeto básico/executivo, sob a pena de aplicação das sanções legislativas.

Procurados, a Real Food e o governo do Estado, responsável pela contratação da empresa, não se manifestaram sobre o assunto.