A dívida de R$ 313,7 milhões da Prefeitura de Diadema só deverá ser quitada daqui a 20 anos. Durante audiência pública realizada na manhã de ontem na Câmara Municipal, a secretária de Finanças, Adelaide Moraes, revelou que a administração renegociou os débitos com seus principais credores e que não é vantajoso para o Paço amortizar esse montante de uma só vez.

Os credores primordiais da Prefeitura são o Banco do Brasil (R$ 44,5 milhões a receber), Caixa Econômica Federal (R$ 7,2 milhões), AES Eletropaulo (R$ 17,3 milhões) e INSS (R$ 33,9 milhões). Acordos do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) representam R$ 141,5 milhões do valor, enquanto os precatórios correspondem a R$ 213 milhões.

"Definimos os pagamentos por mais tempo para que possamos trabalhar com o Orçamento público. Há credores, por exemplo, que deram quase 15 anos para a gente quitar a dívida, com juros competitivos. Então não vale a pena quitar a dívida de uma só vez e comprometer a capacidade de investimento do município", pontuou Adelaide.

Pelo balancete do primeiro quadrimestre de 2011, a dívida total gira em torno de R$ 469,1 milhões, mas o Paço já empenhou R$ 155,4 milhões para amenizar o deficit orçamentário.

Uma das medidas adotadas foi o início dos pagamentos de precatórios por ordem cronológica por meio da emenda 62, que destina 1,5% da receita líquida diretamente ao Tribunal de Justiça de São Paulo para a quitação das dívidas judiciais.

Outro planejamento designado pela Secretaria de Finanças foi o de apertar o cerco com os devedores com o município. A dívida ativa da cidade está estimada em R$ 18,6 milhões, segundo dados de 2010. Desde que assumiu, o prefeito Mário Reali (PT) determinou o desenvolvimento de políticas para aumentar a receita e uma delas foi o encaminhamento do devedor para protesto.

Há dois anos a administração foi alvo de diversos sequestros de receita para liquidar os débitos junto a precatórios. Somente em 2009, a Prefeitura registrou apreensão de R$ 38 milhões por determinações judiciais. Adelaide disse que o Orçamento diademense ainda sente reflexos do corte abrupto da verba municipal àquela época. "Só iremos nos recuperar totalmente do que aconteceu no próximo ano", emendou a titular da Pasta de Finanças.

Prefeitura não aceitará proposta de reajuste do Sindema

A secretária de Finanças de Diadema, Adelaide Moraes, afirmou que a Prefeitura não tem condições de acatar a proposta de reajuste ao funcionalismo feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos. A entidade exigiu no mínimo majoração única de 11% nos vencimentos retroativos ao mês de março. A administração ofereceu 12,46% de readequação salarial fracionados em cinco parcelas.

"Trabalhamos já no limite do que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Hoje o pagamento com pessoal representa 50,59% da receita líquida. Se aceitarmos a proposta, esse número saltaria para 53%. O Tribunal de Contas com certeza recomendaria demissões para enxugarmos a folha de pagamento", justificou a gestora de Finanças.

A LRF exige que o município não empenhe 54% de sua receita líquida com pagamento de servidores. Além disso, estipula limite prudencial de 51,3% a ser destinado aos vencimentos. Ao todo, a Prefeitura de Diadema despendeu R$ 321,3 milhões no primeiro quadrimestre com quitação de salários.