"Foi uma negociaçao de 12 anos. Agora temos um documento que vai estabelecer os princípios e as orientaçoes para as futuras diretivas nessa área", afirmou o primeiro-ministro português, Antônio Guterres, que ocupa a presidência rotativa do bloco econômico.

O acordo abrange três áreas: um código de conduta, que prevê o desmantelamento dos 66 paraísos fiscais existentes ou dependentes da Uniao Européia, a tributaçao de royalties e o pagamento de impostos sobre rendimentos das poupanças de cidadaos europeus residentes em outros países dos 15. O grande problema eram as poupanças, em que a Austria e o Luxemburgo nao aceitavam o princípio de acabar com o sigilo bancário. A justificativa austríaca é que o sigilo bancário faz parte da constituiçao do país há 200 anos.

"Esta questao é importante nao só para a Europa, porque abre caminho para a criaçao de mecanismos de transparência global no mundo financeiro que sao essenciais para a globalizaçao da economia", avaliou Guterres.

O prazo para a introduçao das mudanças é até o final de 2010. Até o final deste ano, as negociaçoes vao ser sobre a definiçao do conteúdo das diretivas (as normas da Uniao Européia que os países aso obrigados a passar para suas legislaçoes.

Até o final de 2002, a Uniao Européia vai discutir com outros países estes conteúdos, para fazer acordos para que estes países também adotem as mesmas normas. No final de 2002, os países membros aprovarao as diretivas, numa votaçao que será decidida por unanimidade.

A partir de 2003, inicia um período de sete anos de transiçao para a troca de informaçoes sobre os investimentos de cidadaos de outros países europeus. Nesse período, alguns países poderao optar por cobrar imposto de 20% a 25% sobre os rendimentos dos investimentos de residentes no exterior.

Para a Austria, a decisao significa que o país vai ter de mudar sua constituiçao. Como condiçao para a aceitar o acordo, a Austria exigiu uma cláusula no acordo que garante a manutençao do sigilo bancário nos bancos austríacos para quem resida no país.