O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse nesta terça-feira aos deputados da Comissão Especial que analisa a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que não considera adequado dar constitucionalidade à isenção da CPMF para as Bolsas de Valores. "A Constituição não é lugar para discriminar tudo que é isento. A lei ordinária é apropriada. A lei ordinária é que estabelece as isenções da CPMF", disse o secretário.

O relator do projeto, deputado Delfim Neto (PPB-SP), defendeu que a prorrogação da CPMF seja feita por meio de emenda constitucional. "É minha intenção, mas depende da comissão", observou o deputado, acrescentando que o relatório final deverá estar pronto em 25 dias.

Segundo Amaury Bier, o governo arrecadará apenas R$ 9 bilhões no ano que vem, caso a CPMF não seja prorrogada a partir do segundo semestre. Este ano, o governo arrecadará cerca de R$ 20 bilhões.

Informações da Agência Brasil.