O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu na tarde desta segunda-feira um ofício encaminhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando informações que subsidiem a decisão do Supremo de determinar ou não a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo.

O ofício foi assinado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, que deu prazo de 10 dias para que a Casa lhe envie as informações. De acordo com o ele, é importante requisitar informações, principalmente porque o presidente da Câmara “reconheceu atendidos os requisitos constitucionais necessários à criação da CPI”.

Depois da chegada das informações, Celso de Mello vai decidir se o direito das minorias legislativas foi ferido, como alegam os parlamentares oposicionistas.

O pedido de abertura no STF foi assinado pelos líderes da oposição, deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e pelo líder da Minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Na Câmara dos Deputados, o requerimento da CPI foi protocolado pelos deputados tucanos Vanderlei Macris (SP) e Otávio Leite (RJ), com 211 assinaturas.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, informou que a secretaria vai preparar as informações que serão encaminhadas pelo presidente Arlindo Chinaglia ao STF.