A partir de terça-feira, dia 1º, empresas de todos os segmentos no Estado de São Paulo terão de emitir a Nota Fiscal Paulista. Depois do comércio varejista, dos ramos de serviços e do atacado, faltavam apenas as indústrias, que agora vão integrar seus documentos fiscais à base de dados da Receita Estadual.

Junto com a adesão das fabricantes, o governo se prepara para lançar nos próximos dias resolução na qual constará que a emissão de notas feita pelo setor industrial vai gerar crédito para as microempresas participantes do Simples Nacional (com faturamento de até R$ 240 mil por ano) e para alguns ramos do atacado.

Segundo o diretor-adjunto da administração tributária da secretaria da Fazenda, Evandro Luís Freire, a fórmula de cálculo será um pouco diferente e, para as que estão no Simples, o benefício não poderá superar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que essas empresas recolhem. "É um incentivo para dar isenção do imposto", afirma.

Dessa forma, as microempresas poderão, assim como os consumidores que pedem a Nota Fiscal Paulista no comércio, receber crédito em suas contas correntes.

BENEFÍCIOS - A experiência do governo, iniciada em outubro de 2007 - o primeiro segmento a ingressar no sistema foram os restaurantes -, traz benefícios aos contribuintes, que podem receber o correspondente a 30% do valor do ICMS incidente em suas compras. Além do crédito, as pessoas também podem concorrer (a cada R$ 100 em produtos adquiridos nos estabelecimentos credenciados) ao sorteio de prêmios.

Mas há também vantagens para o setor empresarial, segundo a consultora Rebeca Pires, da Cenofisco. "É uma forma de simplificar a relação com o Fisco", afirma. Isso porque dispensa a necessidade de documentos como a AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) no caso de emissão da nota on-line.

Para o governo, a iniciativa tem servido como ferramenta eficiente para reduzir a sonegação fiscal. "Se a loja não fizer o registro do crédito, o consumidor pode denunciar (via site www.nfp.fazenda.sp.gov.br), e isso gera multa para o comerciante", explica Leonardo de Almeida, consultor tributário da ASPR, de Santo André.

Freire assinala que o estímulo para que as pessoas peçam a nota fiscal repercutiu positivamente e, mesmo com a crise econômica, a arrecadação no varejo cresceu (mas ele não forneceu dados, para precisar essa informação) no primeiro semestre frente a igual período do ano passado.