Política Titulo Semasa
Com proposta, oposição
barganha 'pulso' da CPI

Bancada em Santo André mantém requerimento para
investigar suposto crime de venda de licenças ambientais

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
19/03/2012 | 07:29
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Por efetividade na condução da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a bancada de oposição ao governo Aidan Ravin (PTB) mantém outro requerimento para instaurar bloco de investigação - a matéria está sustentada na ordem do dia. A manobra serve para forçar ‘pulso firme' nas investigações legislativas sobre o suposto crime de venda de licenças ambientais na autarquia.

Apesar de pedido da bancada de sustentação pela retirada do requerimento, a bancada não recuou, gerando clima de desconforto. O PT fechou acordo só por adiar a votação, em plenário, em três sessões. Caso haja qualquer ação dos governistas para enfraquecer a apuração, o grupo pretende colocá-lo para apreciação mesmo sem conter maioria simples para aprovação. Com sete assinaturas, a bancada aposta da instalação da ferramenta por intermédio da Justiça.

O requerimento do PT possui adesão oficial de nove parlamentares, acima de um terço necessário para instauração automática da CPI, assim como ocorre tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal por ser instrumento da minoria. Mesmo com decisão favorável a um terço em outra situação, o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), adiantou que, se o projeto entrar novamente na pauta, colocará para votação por entender que o Regimento Interno permite tal procedimento. O peemedebista cita que o caso anterior foi julgado somente em primeira instância.

O vereador petista José Monto Filho, o Montorinho (PT), único integrante do bloco oposicionista na comissão, afirmou que a barganha é uma questão tática e política. Segundo o petista, a artimanha visa garantir a isonomia da averiguação aprofundada dos envolvidos no eventual sistema de extorsão para negociar a liberação do documento. "Se houver algum tipo de tentativa de manobra para não ouvir qualquer suspeito, a gente (bancada) coloca para votação, pois a Justiça nos daria condições de retomar o processo."

A ideia é conseguir a convocação de todos os citados na denúncia, investigada também pelo Ministério Público e Polícia Civil. De acordo com a representação, o diretor de gestão ambiental, Roberto Tokuzumi, sofreu pressão para participar do suposto esquema montado pelo superintendente-adjunto, Dovilio Ferrari Filho, e o advogado Calixto Antônio Júnior, com anuência do superintendente Ângelo Pavin.

Para o líder do governo, vereador Ailton Lima (PTB), não deu para entender a situação colocada pelo PT. O petebista argumenta que são dois pedidos de CPI idênticos - PT e o outro protocolado pela sustentação, que conteve assinatura dos 21 parlamentares -, por isso, desconhece a intenção. "Não sei a estratégia. O objeto do requerimento é o mesmo (investigação da possível fraude no Semasa) com anuência deles (oposição), mas vamos considerar o pedido de adiamento."




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