O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), baixou decretos no dia 31 permitindo o uso de duas áreas públicas por tempo indeterminado à empresa Foz do Brasil Mauá, da organização Odebrecht, empresa responsável pela coleta de esgoto, para construção de duas EEEs (Estações Elevatórias de Esgoto) na Vila Carlina e no bairro Sertãozinho. Ato está em desacordo com a lei orgânica do município e pode ser enquadrado como doação disfarçada.

Secretário de Governo e homem-forte de Oswaldo, José Luiz Cassimiro, que assina o documento ao lado do prefeito e das secretárias de assuntos jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, e de Planejamento Urbano, Josiene Francisco da Silva, disse ontem não ter informações sobre a iniciativa, mas prometeu detalhar o trâmite hoje. Ontem, o articulador estava acompanhado de Josiene e não chegou a solicitar auxílio a também fiadora da permissão para responder aos questionamentos.

O especialista em Direito Público Tito Costa explicou que a falta de especificação de tempo de uso é o que pode configurar a doação dos terrenos. "A permissão de uso da área pública existe, mas precisa especificar o prazo, se não ela pode ser eterna", concluiu. Oswaldo utilizou o 3º parágrafo do artigo 78 da lei orgânica da cidade para respaldar o ato. A legislação, no entanto, detalha que o uso de espaço público pode ser feito em três modalidades: permissão, autorização e concessão. No caso, o texto confirma a análise do jurista exigindo prazos para o uso via permissão.

Os vereadores também foram surpreendidos com a atitude de Oswaldo e também não tinham informações a respeito do caso. O líder do governo, Rômulo Fernandes (PT), com função de ser o elo de comunicação entre vereadores e administração, defendeu o prefeito com o argumento de que um decreto não tem necessidade de passar pela Câmara.

O oposicionista Manoel Lopes (DEM) se assustou quando os decretos lhe foram apresentados. O democrata consultou a assessoria jurídica da Casa e também chegou a conclusão de que o ato é uma "doação".

"Teria de passar pela Câmara e ser feita uma concessão (a lei municipal também exige prazo para concessão e pede que o Legislativo aprove uma lei para respaldar o ato)", esbravejou.

Um dos questionamentos feitos pelo vereador é o que vai ocorrer com as estações, caso o Executivo opte por retirar a permissão de uso. "Vou apresentar um requerimento de informação na terça-feira (data em que ocorre a próxima sessão ordinária na Câmara)", garantiu.

Curiosamente, em dez anos como prefeito (1997 a 2004 e 2009 até agora), Oswaldo não concedeu nenhum terreno à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para construção de moradias populares. A cidade tem vasta área de casas em áreas de risco e sem regularização fundiária e o problema habitacional está sempre em pauta no município.

Vereadores adiam criação de taxa  para bombeiros

A Câmara de Mauá adiou ontem por quatro sessões o projeto de lei que cria o Febom (Fundo Especial do Bombeiro), uma taxa que seria cobrada de comerciantes e empresas para melhoria do serviço dos bombeiros. O Executivo não discutiu antes com vereadores e não houve consenso para apreciação.

Ninguém sinalizou a favor da propositura do prefeito Oswaldo Dias (PT). As quatro semanas até que o projeto retorne à ordem do dia serão usadas para discutir um novo método de arrecadação. "É a população que vai pagar, porque quando você fala em comerciante você inclui o pipoqueiro do Centro, então é quase todo mundo", definiu Manoel Lopes (DEM).

Um grupo de cerca de 15 bombeiros compareceu à Câmara em sete viaturas. "Nós que pedimos ao prefeito para criar o fundo. Em São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires isso já existe e o serviço melhorou da água para o vinho. Nas outras cidades está em andamento a aprovação", explicou o comandante internino do 8º agrupamento do Corpo de Bombeiros do Grande ABC, Sérgio Ricardo Moretti.

O capitão Walmir Magalhães, responsável por Mauá, ficou frustrado. "Tem um mal-entendido. A taxa seria voluntária. Ninguém vai meter a mão no dinheiro, pois ele será administrado por um colegiado", afirmou. O conselho do fundo seria composto por um bombeiro, um integrante do Paço e populares. Todas as decisões para o uso da verba deverão passar por debate.