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Presidente do TST diz que CLT é obscura
Do Diário OnLine
26/02/2002 | 15:06
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, declarou nesta terça-feira que as leis trabalhistas brasileiras são obscuras. Ele participou de uma audiência pública, organizada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, sobre o projeto do Executivo que flexibiliza as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pazzianotto disse, em seu discurso, que “há uma forte resistência de investimentos em áreas com capacidade de geração de empregos no mercado formal. Isso ocorre por causa das incertezas, e não dos direitos. É por causa da obscuridade de muitos dispositivos dessa legislação. O que se cobra da legislação é clareza, o que a nossa não tem”.

O ministro afirmou ainda que a explosão do mercado informal no Brasil “é conseqüência 10% do custo e 90% da complicação”. Pazzianotto disse que o grande número de ações trabalhistas na Justiça é uma indicação da inutilidade da CLT.

Contra-ataque- Os advogados e magistrados da Justiça do Trabalho se manifestaram contra a campanha publicitária lançada pelo governo para aprovar as mudanças na CLT. Os servidores da Justiça do Trabalho, juntos com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), vão entrar na Justiça Federal para questionar a campanha publicitária do governo, que teria gasto R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.




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