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Comissão aprova indicação de Gilmar Mendes para STF
Do Diário OnLine
15/05/2002 | 21:53
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Por 16 votos a 6, os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso aprovaram a indicação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes foi indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao cargo.

O senador Jefferson Peres (PDT-AM) foi um dos parlamentares que votou contra a indicação de Mendes ao cargo no STF. Ele afirmou que “Gilmar Mendes confunde a relação do governo com a União e não convence em suas respostas”.

Peres perguntou a Mendes se ele comporia a "bancada governista no Supremo Tribunal Federal (STF)", como hoje são classificados os ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie, ambos indicados por Fernando Henrique. O advogado-geral da União respondeu, com voz embargada, que “nunca conspurcaria (sujaria) uma biografia construída com tanta dificuldade". Ele chorou ao lembrar de sua infância em Diamantino (MT), localizada na região amazônica.

Questionado sobre o elevado número de medidas provisórias editadas pelo governo, Mendes afirmou que o problema das MPs não é uma questão de "vontade política", mas é algo "sistêmico que decorre do atual modelo partidário". Ele ressaltou que não é amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas apenas trabalha para ele.

O senador Pedro Simon questionou o posicionamento de Mendes sobre o foro privilegiado para políticos e servidores públicos que pratiquem ações ilegais no exercício do cargo. O advogado-geral da União mostrou-se favorável à questão.

De acordo com a assessoria de imprensa de Gilmar Mendes, ele distribuiu uma relação de cartas e notas de apoio em que consta, inclusive, o nome do ex-ministro do Esporte e Turismo, Edison Arantes do Nascimento, o Pelé.

Dos 22 integrantes da CCJ presentes à sabatina, os cinco senadores filiados a partidos de oposição votaram contra a indicação de Mendes. São eles: Peres, Dutra, Marina Silva (PT-AC), Ademir Andrade (PSB-PA) e Osmar Dias (PDT-PR). O sexto voto contrário é uma incógnita.

A indicação de Gilmar Mendes para o cargo de ministro do STF segue para o plenário do Senado.




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