A proposta, que já vem gerando polêmica entre diversos setores da sociedade brasiliense, estabelece horários para funcionamento de bares e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas. Pelo projeto, esses estabelecimentos terao que fechar as portas a partir das 22h, entre segunda e quinta-feira, e de meia-noite em diante, de sexta a domingo.

O governo distrital alega que o projeto é totalmente fundamentado nas estatísticas das polícias Civil e Militar, que comprovam que grande parte dos crimes contra a vida, principalmente assassinatos, acontecem em bares no período entre 22h e meia-noite.

O projeto, que tem grande chance de ser aprovado uma vez que o governo detém maioria absoluta na Câmara, nao deverá ser votado imediatamente. A oposiçao conseguiu convencer o presidente do Legislativo, deputado Edimar Pirineus (PMDB), a realizar audiência pública na próxima semana para debater o assunto com os segmentos interessados.

Se aprovada, a Lei Seca entrará em vigor primeiramente em Samambaia, Brazilândia, Santa Maria, Sao Sebastiao e Recanto das Emas, cidades satélites que, segundo o governo, apresentam os maiores índices de criminalidade.

Numa etapa posterior, a lei passará a valer nas demais cidades, incluindo o Plano Piloto. O estabelecimento que descumprir a legislaçao será interditado por três dias e, em caso de reincidência, fechado. A fiscalizaçao será feita pelas polícias Civil e Militar e por funcionários das administraçoes regionais.