O Ministro adiantou que serao assinados durante a solenidade convênios de descentralizaçao da reforma agrária com 13 de 15 estados que já aderiram ao programa. As novas regras de política fundiária prevêm maior participaçao nao só de estados, mas também dos municípios, no planejamento dos projetos de assentamento, nas obras de infra-estrutura, na assistência técnica e na realizaçao de vistorias em áreas passíveis de desapropriaçao.

Com as alteraçoes na reforma agrária, cerca de 80 mil assentados, dos 414 mil existentes, migrarao no período de um ano para a nova linha de crédito resultante da fusao do Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fomento à Agricultura Familiar (Pronaf).

O valor do crédito de instalaçao dos assentados também muda, passando de R$ 3,9 mil para R$ 5 mil. Desse montante, R$ 1,8 mil destinam-se à construçao de habitaçao, R$ 100 para a elaboraçao de um plano de desenvolvimento para o assentamento; R$ 400 para a realizaçao da topografia, R$ 700 relativos à ajuda de instalaçao e R$ 2 mil para obras de infra-estrutura. O próximo crédito destinado à produçao só será concedido mediante à comprovaçao da realizaçao completa dessa primeira etapa.

O Ministro Raul Jungmann observou que as novas regras de política fundiária enterram o antigo modelo de reforma agrária, baseado exclusivamente no Estatuto da Terra, editado em 1964, resolvendo problemas como o da saturaçao da capacidade de atendimento aos assentados. "Hoje há um crescimento ininterrupto do número de assentados. Com as novas regras, eles evoluem para a condiçao de agricultores familiares", explicou o ministro.

O presidente interino do Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agrária (Incra), Nelson Borges, acrescentou que o cunho fiscal da política fundiária nao foi abandonado. "A sociedade continuará pagando pela construçao de estradas, instalaçao de água e energia nos assentamentos, que é o preço da inclusao social das famílias de trabalhadores rurais sem-terra", frisou.

A linha de crédito do Banco da Terra, destinado a aquisiçao de terras para trabalhadores rurais assalariados, posseiros e minifundistas, terá inicialmente cerca de R$ 220 milhoes, mas só entrará em funcionamento no fim deste mês, após a aprovaçao das regras de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministro adiantou que o prazo de pagamento será de 20 anos, possivelmente com correçao baseada na equivalência produto.

Ainda serao celebrados dois convênios durante a cerimônia no Palácio do Planalto, um com a Caixa Econômica Federal, para o repasse de recursos destinados à construçao de habitaçoes, e outro com o Ministério das Comunicaçoes e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o envio de carnês dos financiamentos aos assentados.