Empresa de ônibus
funciona sem alvará

A Leblon Transporte de Passageiros, vencedora do Lote 2 do transporte público de Mauá - responsável por 18 linhas de ônibus - opera de maneira irregular no município há um mês. Os coletivos da empresa atuam na cidade desde o dia 6 de novembro.

No início de maio, o alvará provisório emitido pela Prefeitura venceu e a administração municipal não irá revalidá-lo enquanto não receber a licença de instalação, emitida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Nos próximos dias, a empresa será notificada sobre a infração e terá um mês para apresentar o documento ao governo de Mauá. Se não entregar a documentação a tempo, poderá ser multada e até ter sua garagem lacrada.

A secretária de Planejamento Urbano de Mauá, Josiene Francisco da Silva, disse que, no mês passado, a Leblon entregou um documento que, segundo a empresa, seria a autorização da Cetesb, mas retirada da internet. "Nesse caso, a licença não tem validade. É necessário que a empresa entregue o documento original, obtido pela Cetesb ou uma cópia autenticada. Sem isso, ela continuará sem alvará provisório", avisou a titular da Pasta.

Hoje a empresa de ônibus possui Habite-se da garagem e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, insuficientes para a obtenção do provisório. A licença de instalação da Cetesb - documento-chave para expedição do alvará - é a segunda fase de um longo processo de licenciamento junto à empresa ambiental. Depois disso, ela ainda terá de solicitar a licença de funcionamento, última etapa para a conquista do alvará definitivo.

Isso significa que mesmo que ela consiga o provisório, poderá ter novamente problemas para renovar o alvará, caso não cumpra as etapas ambientais no prazo necessário.

A secretária acredita que, mesmo após a expedição do documento pela Cetesb, o documento provisório não deverá ter validade superior a 120 dias. "Ela terá esse período para agilizar o restante da documentação e conseguir o definitivo. É como se fosse outro processo", contou.

Por meio de nota, a Leblon informou que entregou toda a documentação necessária e que agora cabe à Prefeitura emitir o alvará. Josiane negou que esteja nas mãos da administração o impasse sobre a legalidade de funcionamento da empresa. "Nesse momento, a responsabilidade pela não obtenção do alvará cabe à Leblon, já que não entregou os documentos necessários. Ela é responsável pelo serviço e deve se adequar à legislação", rebateu a secretária de Planejamento Urbano.

BATALHA JUDICIAL

O início da operação do Lote 2 - até então nas mãos da Viação Januária - pela Leblon foi cercada de imbróglio judicial que se arrastou por dois anos. Em licitação realizada em dezembro de 2008 - no fim da gestão de Leonel Damo -, a empresa foi desclassificada por descumprir exigência que obrigava a vencedora a implementar sistema de bilhetagem eletrônica. As concorrentes Estrela de Mauá e Transmauá permaneceram no certame, então vencido pela Estrela de Mauá, ainda no governo Damo.

Já na administração Oswaldo Dias (PT), a Leblon foi à Justiça, alegando que as duas concorrentes não tinham entregues atestados de capacidade técnica. Elas, então, foram eliminadas e o governo petista recolocou a Leblon no processo licitatório. A Prefeitura declarou a empresa vencedora. Por sua vez, Estrela de Mauá e Transmauá foram ao Tribunal de Justiça e conseguiram reverter decisão do Judiciário mauaense. Logo depois, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, alegando que o impasse poderia gerar caos no transporte público. Em setembro, o órgão determinou que a Leblon fosse declarada vencedora do Lote 2.