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Juíza encaminha para MT ação contra fichamento de americanos
Do Diário OnLine
07/01/2004 | 18:33
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A juíza Cynthia Leite Marques, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, transferiu para Mato Grosso o pedido da Prefeitura do Rio para que fosse suspensa a identificação obrigatória dos cidadãos americanos que desembarcam no Brasil. Ela entendeu que não é de sua competência julgar uma decisão tomada em outro Estado, e por isso encaminhou a ação para o juiz Julier Sebastião Silva, responsável pela exigência.

A Prefeitura do Rio pede a suspensão do fichamento dos americanos até que o Brasil disponha da mesma tecnologia usada na imigração dos Estados Unidos — naquele país, os passageiros têm a impressão digital retirada por meio de um scanner, enquanto nos aeroportos e portos brasileiros as autoridades utilizam tinta e papel.

Para a administração carioca, o procedimento adotado no Brasil é "arcaico, extremamente burocrático e potencialmente danoso ao patrimônio turístico municipal, uma vez que desrespeita os estrangeiros americanos com medidas vexaminosas e demoradas". Na última segunda-feira, um grupo de americanos que desembarcou no Rio levou nove horas para passar pela identificação. Nos EUA, o procedimento leva, em média, 15 segundos.

O fichamento dos cidadãos americanos que chegam ao Brasil foi determinada pelo juiz Julier Sebastião Silva com base no princípio internacional da reciprocidade. Nos EUA, todos os passageiros da América Latina, da África, do Oriente Médio e da Ásia são obrigados a serem fotografados e a deixarem as impressões digitais, como parte das ações do governo de George W. Bush de combate ao terrorismo.




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