A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta semana, projeto de lei que altera a atual legislação sobre o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos automóveis, conhecidas como insulfilme. A mudança no CBT (Código Brasileiro de Trânsito) vai permitir a instalação de películas mais escuras, que deixam entrar menos luminosidade nos veículos e “constitui medida de proteção aos seus ocupantes”.

Pelo projeto, o uso do insulfime será permitido desde que o grau de transparência no vidro/película não seja inferior a 70% no pára-brisa (atualmente é de 75%). Nos vidros laterias dianteiros, o índice de claridade mínima vai passar de 70% para 28%. Nos demais vidros, o índice poderá cair de 50% para 15%. A faixa superior do pára-brisa deverá ter no máximo 25 centímetros de largura e a luminosidade não pode ser inferior a 15%.

Veículos especiais de socorro e segurança vão poder usar insulfimes ainda mais escuros. Para evitar que o pára-brisa e a traseira dos automóveis possam desviar a atenção dos motoristas, ficará proibido o uso de publicidade nesses locais, a não ser que seja comprovado que não há riscos à segurança. Os carros protegidos por película deverão ser equipados com espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo.

Quem não cumprir as regras propostas pelo projeto poderá sofrer quatro tipos de punições: classificação da infração como “grave”, perda de pontos na carteira de motorista, multa e retenção do veículo para regularização.

O projeto de lei aprovado na CCJ é originária da Câmara dos Deputados, de autoria do ex-parlamentar goiano Capitão Wayne. Após passar pela Casa seguiu para o Senado, onde tramitou na CCJ. Será agora apreciado pelo plenário e, se aprovado, segue para sanção presidencial.