A Prefeitura de São Bernardo e o Ministério das Cidades darão início hoje, às 10h, na Associação Esportiva Jardim do Lago, às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Alvarenga. O investimento de R$ 68,5 milhões para urbanização de assentamentos em área de manancial será o primeiro a ser aplicado com base na nova Lei da Billings (leia reportagem ao lado).

Apesar de a programação do ato envolver petistas e integrantes da administração federal, o governo do Estado é um dos principais responsáveis pela concretização do empreendimento, que regularizará moradias às margens da represa. Técnicos do Palácio dos Bandeirantes participaram diretamente do processo de obtenção de licença ambiental.

A secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dilma Pena, deve dividir palanque com o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. A presença da ministra Dilma Rousseff (PT), pré-candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi cancelada.

Em novembro, a Prefeitura de São Bernardo e as secretarias fizeram esforços conjuntos para acelerar os documentos de licenciamento ambiental do PAC Alvarenga, conforme as diretrizes e parâmetros definidos na nova legislação da Billings. A emissão dos papéis pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no último dia 4, possibilitou que a ação pioneira sob a lei recém-sancionada.

REURBANIZAÇÃO - As obras do PAC Alvarenga correspondem à reurbanização integrada de quatro assentamentos precários: Jardim Ipê, Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto e Divinéia Pantanal 1 e 2 - setores de proteção e recuperação ambiental da Represa Billings.

Serão investidos nos locais R$ 68,5 milhões, sendo cerca de R$ 40 milhões do governo federal e o restante da administração municipal. O projeto beneficiará 2.514 famílias, das quais 610 terão moradias regularizadas com infraestrutura e documentação, e 878 serão realocadas para novas unidades habitacionais.

Os outros 1.026 grupos serão retirados da área de proteção de mananciais e encaminhados ao Conjunto Habitacional Três Marias, no bairro Cooperativa.