Auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) detectaram cinco falhas na gestão de recursos federais em São Caetano. Os contratos fiscalizados envolvem R$ 5.093.331,59. A assessoria de imprensa da CGU informou que boa parte das irregularidades são graves. O Diário buscou explicações da Prefeitura de São Caetano na quinta-feira, mas não houve resposta até o início da noite desta sexta. Baseado nos relatórios da CGU, o vereador Hamilton Lacerda (PT) – candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições – ofereceu representação ao MPE (Ministério Público Estadual) em São Caetano, para que o órgão apure as denúncias. O vereador promete pedir providências também ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a partir de segunda-feira.

Além das irregularidades na administração pública, os técnicos da CGU constataram que falta em São Caetano um posto de atendimento da Telefonica para servir aos usuários de aparelhos fixos. Para a CGU, a companhia privada deixa de cumprir exigência do Plano Geral de Metas e Qualidade firmado entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, órgão que regula o setor) e a concessionária (Telefonica). A assessoria de imprensa da Telefonica informou que deverá instalar posto de atendimento em São Caetano no ano que vem.

Falhas na gestão pública – O primeiro ponto da lista revela indícios de superfaturamento de preços e não-movimentação de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na conta específica do programa – falha considerada grave. A CGU informa que o Ministério da Educação repassou R$ 659,4 mil a São Caetano entre 2003 e 2004, para compra de merenda escolar. Os fiscais constataram que os recursos não foram movimentados ou mantidos na conta corrente específica do programa. Em vez disso, o dinheiro foi transferido para uma conta da Prefeitura no Banespa, onde foram movimentados como se fossem recursos municipais. O assunto é subordinado à diretora de Finanças, Maria Carmen Gonzales Reyes Campos. Ela não atendeu a reportagem. Os fiscais também fizeram pesquisa de preços no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e perceberam que a Prefeitura pagou até 228,71% mais caro na compra de alimentos para a merenda escolar.

A CGU apontou gerenciamento inadequado dos recursos (federais) enviados ao município por meio do programa de Atenção Básica, falha considerada grave. O Ministério da Saúde repassou ao município R$ 1,6 milhão para executar o PAB Fixo, mas os fiscais constataram que os recursos são transferidos da conta específica do programa para uma única conta da Prefeitura (que centraliza todos os recursos federais que São Caetano recebe). Como houve aglutinação de várias contas em uma só, os fiscais não conseguiram apurar se houve uso correto do dinheiro, mas ressaltaram que a Prefeitura não comprovou a aplicação nos fins previstos do programa.

Outra irregularidade – também grave, de acordo com a CGU – é a não-comprovação de recursos do programa de Atenção Básica para controle de doenças transmissíveis. O município recebeu R$ 423,7 mil para ações de erradicação da dengue e a Prefeitura informou que os recursos foram aplicados em 13 pagamentos da folha de pessoal, no valor de R$ 576 mil, e outras pequenas despesas no valor de R$ 2 mil. A Prefeitura apresentou apenas a documentação de três folhas de pagamento e outros documentos que, conforme a CGU, não são suficientes para identificar os pagamentos.

Os técnicos também descobriram que São Caetano recebeu R$ 35,9 mil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2003 e 2004, para que a Instituição Assistencial Espírita Anália Franco execute o programa de Valorização do Idoso. A instituição deveria cuidar de 23 idosos, mas os fiscais constataram que só dois são atendidos. A falha é considerada grave.

A quinta irregularidade constatada pelos técnicos da CGU é a utilização de uma instituição municipal (Patrulheiros Mirins) para repassar recursos de R$ 10,5 mil que deveriam ser distribuídos pelas agências dos Correios e Telégrafos ou por bancos oficiais. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassou o dinheiro em 2003 e 2004 para execução do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Os técnicos ressaltam que a instituição Patrulheiros Mirins é a mesma que executa a jornada escolar ampliada.