“A mobilização nas ruas é a saída para se barrar a Reforma da Previdência. Não bastam carros de som nas vias, mas também é preciso o povo. As categorias unidas e mobilizadas.” A frase é do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), que esteve ontem pela manhã na sede do Sindicato dos Químicos do ABC, em Santo André, para o lançamento do Comitê Regional do Grande ABC contra a reforma da Previdência.

O evento, que reuniu as centrais sindicais e as entidades da região, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, teve o objetivo de esclarecer fatores que norteiam a reforma, em tramitação no Congresso Nacional, e proposta pelo atual governo. Convidado para a ocasião, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas (com atuação nos mandatos de Lula e Dilma) afirmou que o modelo vigente da Previdência não está quebrado nem tampouco é inviável no Brasil. “É claro que vínhamos trabalhando o debate sobre a Previdência a longo prazo, mas a situação não tem a ver com o que o governo está difamando, deixando todos com medo.”

Estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) apontam que a situação é contrária. Para se ter ideia, a Previdência teve superavit em 2013 (R$ 67,3 bilhões), 2014 (R$ 35,5 bilhões) e em 2015 (R$ 20 bilhões). “São superavits sucessivos. Em 2015, a arrecadação foi menor por conta da recessão, do desemprego brutal, da queda do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, quanto maior o número de pessoas sem trabalho, menor a arrecadação. Mesmo assim, houve crescimento estável”, analisou Gabas.

Questionado sobre os superavits alegados pelos estudos da Anfip, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse em entrevista exclusiva ao Diário que “a despesa previdenciária é alta, e que tende a crescer continuamente com o passar do tempo, por conta do processo de envelhecimento populacional”.

Para Caetano, mesmo que não houvesse o deficit da Previdência, a própria trajetória da despesa indica necessidade da reforma. “Porque só do INSS a despesa que hoje está em 8% do PIB tende a crescer nos próximos 40 anos para algo na faixa de 17% a 18% do PIB. Para manter o regime previdenciário como ele é hoje, precisaria, ao longo das próximas décadas, ter aumento da carga tributária em 10 pontos percentuais, ou reduzir gastos desse patamar em outras áreas.”

Na avaliação de Gabas, a saída para resolver a sustentabilidade da Previdência é estimular a economia nacional para garantir e gerar empregos. “Senão, tira-se os direitos dos trabalhadores o tempo todo, e não vai estancar essa queda de arrecadação. É uma burrice. O Estado tem que ser o indutor da economia. O único objetivo desse projeto (reforma) é abrir espaço para a economia privada, para a previdência privada.” Para o ex-ministro, a reforma ‘puxaria’ mudanças trabalhistas, por exemplo, desestimulando o registro em carteira.

Gabas disse, ainda, que os custos são altos porque se trata de um órgão com três pilares: Previdência, Assistência e Saúde, todos financiados por recursos dos trabalhadores, das empresas e da União. Chinaglia completou que a reforma é “inacreditável” mas, que antes disso, precisa ser inaceitável para os trabalhadores.

Também participaram do evento o deputado federal Vicentinho (PT) e o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores) estadual, João Caires.

A ideia do comitê é realizar mobilizações e gerar debates em diversas frentes econômicas. Hoje pela manhã, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza manifestação contra a reforma em Diadema com a participação de operários de metalúrgicas da cidade, além de grupos de trabalhadores das fábricas de São Bernardo, incluindo as montadoras.

Emenda da Força Sindical estimula discussão

Como rejeição à reforma da Previdência, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, que possui apoio de parlamentares (PSD, PR, PP e PTB), propôs flexibilização às normas propostas. Dentre os pontos, destacam-se redução da idade mínima para 60 anos aos homens e 58 anos às mulheres, pagamento integral da pensão e pedágio de 30% sobre a idade ou o tempo de contribuição na transição para quem está perto de se aposentar.

Para Arlindo Chinaglia, os trabalhadores precisam se conscientizar que “quando se propõe emenda, o governo enxerga isso como pré-aprovação da reforma, visando pequenos ajustes, por isso não podemos aceitar nada desse projeto. Até porque não podemos admitir qualquer perda dos direitos trabalhistas.”

Em relação à idade mínima, no entanto, ontem o relator da reforma, deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS), afirmou que “não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”.

Na avaliação de Carlos Gabas, “comparar o Brasil com a Europa é uma piada”. “Na Europa, em geral, as pessoas entram no mercado de trabalho aos 27 anos e, até lá, o governo custeia seus estudos. Aqui, o trabalhador não tem outra opção senão começar a pegar no batente cedo”, afirmou. “Além disso, eles se aposentam, em média, aos 62 anos.”

Os participantes do evento criticaram o estabelecimento de idade mínima, sendo que a expectativa de vida de quem trabalha no Nordeste é diferente da do Sudeste. (Colaborou Soraia Abreu Pedrozo)