Termina hoje o prazo para a entrega da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) por parte das empresas à Receita Federal. A declaração é obrigação devida por todas as pessoas jurídicas que retêm IR (Imposto de Renda), com exceção do MEI (Microempreendedor Individual), que possui receita bruta anual de até R$ 60 mil, em suas operações de cartão de crédito com tributo sobre os pagamentos de comissões para as operadoras.

Além das empresas, os candidatos que concorreram a cargos eletivos em 2016, inclusive vice e suplentes, também têm de entregar o documento, alerta o CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Os contribuintes que deixarem de apresentar a Dirf no prazo fixado estarão sujeitos a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Os dados repassados na Dirf pelas pessoas jurídicas são posteriormente cruzados com as informações declaradas pelas pessoas físicas na declaração do IR – que começa na quinta-feira, 2 de março –, momento no qual a Receita Federal pode detectar inconsistências, exigir explicações e remeter o contribuinte à chamada malha fina.

Todos os anos, o programa é disponibilizado no início de janeiro, e a declaração é entregue no último dia útil de fevereiro. Neste ano, o governo havia decidido antecipar a data, mas no dia 24 de janeiro ainda não tinha liberado o programa. O CFC então solicitou ao secretário da Receita, Jorge Rachid, por meio de ofício, a prorrogação do prazo e imediata liberação do programa, o que ocorreu em 27 de janeiro.