A Ômega Saúde, empresa de convênios médicos sediada em Rio Grande da Serra, decretou sua autofalência. A companhia estava em processo de liquidação extrajudicial, determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) desde outubro de 2015, quando houve a portabilidade dos seus clientes sem cumprir carência ou cobertura parcial temporária. No entanto, de lá para cá, ela não conseguiu saldar suas dívidas, que totalizam R$ 20 milhões.

Diante do cenário, a 9ª Vara de Santo André – onde a Ômega concentrava suas atividades – nomeou o administrador judicial Ricardo Augusto Requena para gerir a massa falida da empresa. “Desde 2010 a companhia começou a apresentar dificuldades e passou pelo primeiro regime de direção fiscal da ANS. Naquela época ela já não conseguia equilibrar as contas”, conta.

A lei 9.656/1998 determina que o patrimônio dos sócios de companhias de planos de saúde fique vinculado ao da firma. “Diferentemente de outros negócios, em caso de falência de empresas que prestam serviço de convênio médico, os bens dos proprietários também são retidos para saldar a dívida”, destaca Jairo Guimarães, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santo André.

Exatamente por este motivo, o próximo passo será identificar todos os ativos da empresa, o que inclui o patrimônio dos donos, e levar os bens a leilão para levantar recursos a fim de pagar as dívidas.

Conforme explica o administrador judicial, existem em torno de 350 credores da Ômega, porém, é preciso que eles se habilitem, ou seja, oficializem que a firma lhes deve dinheiro, para que passem a constar no processo de falência.

A prioridade do pagamento será para quitar valores em haver de verbas rescisórias e ações trabalhistas a cerca de 50 pessoas. Neste caso, o total a ser pago não pode ultrapassar 150 salários mínimos, o que, considerando o valor atual de R$ 937, totaliza R$ 140 mil. “Quem tiver a receber mais acima desse valor não terá direito”, diz. Requena estima que essa dívida chegue a R$ 1,6 milhão.

Na sequência, conforme determina a lei, serão solucionadas as pendências com bancos e financeiras, impostos não pagos e prestação de serviço, ou seja, a centros médicos, laboratórios, hospitais, enfim, toda a rede credenciada que ofereceu atendimento mas levou calote. E é justamente aí que se concentra a maior parte do débito. “Por enquanto, pelo que apuramos dos bens, as cifras não chegam nem à metade do passivo da Ômega, ou seja, não serão suficientes para pagar todo mundo”, afirma Requena. Quanto aos trabalhadores, que pela prioridade é certo que receberão valores devidos, o administrador estima que isso deva ocorrer em até dois anos.