Um dos maiores entraves no setor da beleza é a forma como as relações de trabalho são seladas. Boa parte dos profissionais atua de forma autônoma, pagando parte do valor de seus serviços ao salão, como espécie de aluguel. O problema é que, mesmo os que se formalizam com o MEIs (Microempreendedores Individuais), nem sempre pagam a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, caso se acidentem, adoeçam ou desenvolvam LER (Lesão por Esforço Repetitivo), não são remunerados durante o afastamento.

Preocupado com essas questões, o Sindbel (Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza) realizou assembleia ontem para informar os profissionais do ramo sobre mudanças nas relações entre dono de salão e prestador de serviço.

A lei 13.352/2016, chamada de ‘Salão Parceiro – Profissional Parceiro’ regulamenta a relação de trabalho ao permitir a parceria sem vínculo empregatício. Os demais empregados que atuam em áreas de apoio como recepção, gestão e serviços gerais continuam com contratos regidos pela CLT. “Ao reconhecer que o MEI pode locar espaço, o sindicato entende como forma de precarizar as relações de trabalho. Isso porque o autônomo, na verdade, cumpre carga horária, mas, se adoece, muitas vezes não recebe nada. Se falta, não recebe, fato que já gerou muita ação trabalhista. Não se pode confundir direito com privilégio”, diz o advogado do Sindbel, Guilherme Simão. “Por isso, a partir de agora, o sindicato vai estabelecer minuta de contrato de trabalho parceiro, que será homologado pela entidade, e o salão será o responsável por recolher o INSS do trabalhador, a fim de garantir seus direitos.”

Existem no Grande ABC cerca de 20 mil profissionais do ramo. Segundo Simão, muitos, quando precisam ser afastados por doença do trabalho, deixam de lado a profissão por desconhecimento. As questões sobre o contrato serão levadas às entidades patronais, assim como o reajuste da inflação mais 6% de ganho real aos celetistas. “Queremos piso de R$ 1.500. Hoje, auxiliares e cabeleireiros iniciantes ganham R$ 1.200.”