Reforma de Paulo Serra reavalia atrelar Semasa a Meio Ambiente

A reforma administrativa em trâmite pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), reconsidera a alternativa de atrelar o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à futura Secretaria de Meio Ambiente, que ficará nas mãos do ex-vereador Donizeti Pereira (PV) a partir da criação do setor – essa será a única nova área na gestão. A alteração passa por estudo técnico no departamento jurídico do Paço para analisar a viabilidade de a autarquia municipal, comandada por Ajan Marques (SD), hoje autônoma, responder internamente à Pasta.

Essa mudança de inserir o Semasa dentro do Meio Ambiente já era proposta cogitada logo após vitória de Paulo Serra no pleito de outubro. O modelo, no entanto, ainda não está fechado. São três hipóteses avaliadas na administração do tucano. A primeira opção é manter a estrutura da autarquia independente, assinando contratos, por exemplo, só que ligada à secretaria, assim como acontece no Serviço Funerário. A segunda trata-se de transformá-la hierarquicamente abaixo da Pasta, seguindo fórmula da SATrans (empresa pública que gerencia o transporte público da cidade), que fica sob tutela da área de Mobilidade Urbana. O terceiro e último rumo seria dar continuidade ao atual sistema, chance não descartada, a depender do impacto da modificação.

Paulo Serra avaliou que, a partir da finalização do estudo, vai colocar em prática a “lógica do plano de redução de despesas versus a eficiência de gestão”. Para o chefe do Executivo, essa posição do Semasa na reforma é um dos pontos-chave que mais carecem de pareceres jurídicos. “Estamos no aguardo do retorno destas análises, verificando a legislação que envolve os modelos”, disse, ao adiantar que receberá o texto concluído na segunda-feira. A estimativa do tucano é encaminhar o projeto da reforma à Câmara na primeira semana de fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Legislativo, pós-recesso parlamentar. “Independentemente da decisão, não vai atrasar cronograma.”

Um dos pontos examina o credenciamento do Semasa junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que autoriza a emissão de licenças ambientais.

Antes da revisão, Donizeti, a princípio, comanda a Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense. A saúde financeira da autarquia está entre os poucos setores que não preocupam o Paço na questão de fluxo de caixa. Em recente entrevista, Ajan alegou que a situação se dá pela falta de investimentos da gestão anterior e não pagamento do consumo mensal à Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo).

De modo geral, o projeto prevê redução de secretarias, de 19 para 14, implantando três unidades de gerenciamento, com economia prevista de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões no ano com corte de cargos comissionados, além de gratificados. “Depois de definir as diminuições no custeio, a tramitação agora é no aspecto legal, tornando em lei o organograma”, citou o prefeito.