O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo, Jefferson José da Conceição, anunciou ontem, durante o 2º Congresso de Recursos Humanos no Cenforpe (Centro de Formação de Professores), que a Prefeitura deverá revisar a lei de incentivos fiscais. Ao Diário, Jefferson revelou que, embora o projeto ainda esteja em fase embrionária, o objetivo é convencer empresas de inovação tecnológica a instalarem-se na cidade.

Ainda não existe um prazo definido para implementação das novas regras, segundo o secretário. "Não sabemos quando e como vai funcionar a nova lei. Estamos discutindo os critérios. Existe a necessidade e consideramos importante criar incentivos para empresas de inovação. Possivelmente seguirá o mesmo molde do formato aplicado a outros segmentos", explicou o secretário.

No entanto, o titular da Pasta de Desenvolvimento destacou que o município não defende a guerra fiscal. "Ao contrário, somos favoráveis a uma prática homogênea de tributação no Grande ABC", concluiu. As empresas de tecnologia, segundo Jefferson não estão contempladas na atual lei de incentivos fiscais de São Bernardo.

A administração não é a primeira do Grande ABC a anunciar o estudo. Na mesma linha, a Prefeitura de Santo André divulgou no fim de setembro a intenção de fomentar a geração de riquezas entre os negócios da cidade e oferecer estímulos tributários. A perda de 47% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos oito anos e a evasão de empresas para cidades que ofereceram benefícios fiscais foram os fatores que levaram o governo andreense à decisão, segundo o secretário de Administração e Modernização, Jorge Luiz Guzo.

O lucro determinará o incentivo. "As empresas que mais trouxerem resultados e ganhos ao município vão gozar da nova lei de incentivo fiscal", destacou Guzo à época. O primeiro atrativo oferecido pela cidade será por meio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Conforme a quantidade de riquezas geradas, elas poderão ser isentas de um a três anos. Quem apresentar resultado menor poderá pagar apenas parte do tributo.

Assim como São Bernardo, Santo André garantiu não praticar guerra fiscal, já que não pretende alterar a alíquota, mas sim conceder créditos ou bônus.