Convocada pela Câmara de Diadema, a secretária de Educação, Lúcia Couto, esteve na manhã de ontem no prédio do Legislativo para explicar o projeto de lei que cria 240 cargos de professores aos vereadores da cidade. Chegou no horário combinado, às 10h, para convencer os parlamentares da importância da votação do polêmico item. Entretanto, ela discorreu sobre a propositura a uma plateia de apenas cinco vereadores - Diadema conta com 17 representantes eleitos.

Governistas e principalmente os oposicionistas praticamente ignoraram a audiência marcada por eles mesmos com a secretária na semana passada. O texto ainda gera divergência por abrir postos de trabalho em meio à negociação para reajuste salarial com o Sindicato dos Servidores Públicos. Além disso, o próprio Executivo revelou que o projeto resultará no aumento de R$ 2,5 milhões na folha salarial ainda neste ano.

No total foram 12 ausentes: Talabi Fahel (PSC), Marion Oliveira (PT), Edmilson Cruz (PRB), José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT), Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), Orlando Vitoriano (PT), Milton Capel (PV), Wagner Feitoza, o Vaguinho (PSB), Albino Cardoso (PV), Márcio Giudicio, o Márcio da Farmácia (PSDB), Lauro Michels (PSDB) e José Dourado (PSDB). Os três últimos são os únicos vereadores de oposição ao governo de Mário Reali (PT).

Na hora de explicarem os motivos do não comparecimento à reunião, sobraram desculpas. Um dos poucos a comentar o assunto, Maninho disse que foi ao enterro de seu vizinho. Michels falou que, no horário da audiência, estava acompanhando o resultado de uma licitação na Prefeitura.

Para o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), o esvaziamento do encontro com a secretária de Educação foi "atípico". "Não sei qual foi o motivo da falta de tantos deles, mas não vejo problema nisso. Geralmente há grande presença dos vereadores nas reuniões antes das sessões. Acredito que isso foi apenas uma coisa pontual", avaliou Laércio, um dos presentes ao encontro. Além do comunista, Cida Ferreira (PMDB), José Antônio da Silva (PT), Irene dos Santos (PT), e Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), também acompanharam as explicações de Lúcia Couto.

Segundo o presidente da Câmara, as informações ditas pela secretária serão repassadas aos vereadores ausentes. Laércio também disse que o projeto de lei será votado na próxima semana.

RECORRENTE

No fim de maio, a Câmara acolheu audiência pública da Secretaria de Finanças que divulgou, à época, balanço do primeiro quadrimestre de 2011. E o mesmo esvaziamento foi notado. Dos 17 vereadores, somente três marcaram presença: Orlando Vitoriano, Célio Boi e Vaguinho. Coincidentemente, poucas horas antes, o presidente do Legislativo de São Paulo, José Police Neto (sem partido), visitou a Casa e foi recebido pela maioria dos vereadores da cidade.

Polêmico, convênio jurídico é adiado

A Câmara de Diadema decidiu adiar por 45 dias a votação do projeto de lei que permite à Prefeitura firmar convênio com a Defensoria Pública para a prestação de serviços jurídicos à população. Assim como ocorrera no ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil municipal pressionou os vereadores a postergarem a tramitação natural do texto.

O item foi apresentado em março de 2010 e, à época, a OAB afirmou que a propositura era inconstitucional. Após muita polêmica e protesto formal da entidade, o Legislativo optou por retirar o projeto dos trabalhos. Porém, o texto foi incluído na ordem do dia da sessão de ontem.

A OAB alega que o Executivo não pode firmar convênios para assistências jurídicas com outros órgãos a não ser com a própria OAB. Apesar deste posicionamento, o projeto não enfrentou resistência jurídica nas comissões da Casa.

"Não entendemos nada quando vimos o projeto para a votação. No ano passado, o prefeito (Mário Reali, PT) nos garantiu que não haveria mais a votação deste projeto", criticou a mandatária da OAB de Diadema, Maria Marlene Machado. Segundo a advogada, atualmente há 395 profissionais à disposição para a realização das atividades jurídicas a pessoas com baixa renda.

O presidente da Câmara, Laércio Soares (PCdoB) afirmou que o texto só voltou aos trabalhos legislativos por questões de prazo. Mas o comunista garantiu que o tema será discutido entre os vereadores, o departamento jurídico do Legislativo, integrantes da Prefeitura e também representantes da OAB. "Se não houver acordo nestas reuniões, o item deverá ser retirado da pauta", disse.