Regulamentada por decreto no dia 26 deste mês, a Lei nº 8.555, de 21 de outubro de 2003, está em vigor. A autora é a vereadora Maria Ferreira de Souza, a Loló (PT). A lei, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Santo André, se apóia na renúncia fiscal – o investimento de pessoa física ou jurídica pode ser abatido do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e/ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos.

Uma comissão formada por representantes das Secretarias de Finanças e de Cultura se encarrega de analisar os projetos que devem ser entregues conforme edital a ser publicado até o início de março. Emitido o certificado de aprovação, o produtor cultural pode começar o processo de captação de recursos. Estima-se que a lei pode gerar R$ 1 milhão neste ano para o setor cultural – indiretamente, o dinheiro sairá do bolso dos contribuintes.

Outra possibilidade de obtenção de verba para produções culturais em Santo André é o Fundo de Cultura. Neste caso, o dinheiro sai diretamente do poder público. O mecanismo é semelhante ao da nova lei: os projetos precisam da aprovação de uma comissão.

O curta-metragem Os Alvos que Queremos Virgens, de Diaulas Ullysses, foi produzido no ano passado com recursos do Fundo. “A estimativa de verba para 2004 é de R$ 20 mil”, afirma a diretora de Cultura, Marta de Betânia Juliano. A quantia vem de percentual da bilheteria de espetáculos apresentados no Teatro Municipal.

De acordo com o ator e diretor Rogério César, da Cia. do Nó, a nova lei abre horizontes para os artistas da cidade. “É uma ferramenta de trabalho que deve forçar um pouco o profissionalismo dos artistas, que têm de se preparar, organizar idéias num projeto”, diz. A tendência, então, seria um salto qualitativo da produção cultural. “Mas só poderemos avaliar melhor em dois ou três anos”, afirma.

Betânia entende que Santo André não terá prejuízo com a lei por causa da queda de arrecadação de impostos. “Não consigo ver como perda qualquer esforço dirigido para a cultura, que é um instrumento de transformação social, de melhora da qualidade de vida. Para mim é um investimento. Em lugar de aumentar o orçamento da Secretaria de Cultura, o município descentraliza as ações para os produtores”, diz.

Parte da classe artística andreense batalhou pela lei por quase dois anos, em estudos e reuniões, que culminou com a apresentação do projeto de lei à Câmara pela vereadora Loló. Segundo Betânia, “a iniciativa teve a participação do Executivo, que fez um estudo do impacto financeiro que a lei poderia causar”.