"Nosso sistema penitenciário não recupera absolutamente ninguém, ao contrário, coloca de vez na marginalidade todos os que foram postos na prisão e passam a viver no ambiente diário de extrema degradação de costumes das penitenciárias brasileiras", declarou.

A afirmação foi feita por Busato em comentário à informação de que condenados pela Justiça por crimes hediondos, como latrocínio e seqüestro, estão obtendo liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter direito à progressão do regime de cumprimento da pena do sistema fechado para o semi-aberto. Com isso, têm recebido autorização para estudar e trabalhar durante o dia e retornar aos presídios à noite, benefício hoje concedido a detentos que apresentam bom comportamento.

O aspecto mais polêmico com relação a mudanças na lei de crimes hediondos (Lei 8.072/90) está exatamente na progressão da pena, medida que o presidente da OAB enxerga como positiva diante da evidência de que o sistema penitenciário no Brasil não corrige ou melhora ninguém. Ele destacou que o país tem um sistema carcerário "incorrigível, pois não oferece ao apenado qualquer perspectiva de recuperação".

"Portanto, acredito que a progressão da pena é cientificamente muito mais desejável, na medida em que implica no oferecimento de uma vantagem na reabilitação daquele que delinqüiu", afirmou Busato, citado pelo site da OAB.