"Pedi para que o colegiado se reúna e proponha uma modificação na legislação, e não nas resoluções, a fim de prevenir situações desse tipo. E também garanta efetiva representatividade da sociedade civil", afirmou o secretário da Justiça. Atualmente, seis conselheiros titulares e seis suplentes são indicados e escolhidos por entidades de direitos humanos com mais de cinco anos de atuação na área. O Condepe também é composto por cinco integrantes do poder público.
Na última votação, o colégio eleitoral foi composto por 158 integrantes. Hoje, o Executivo é responsável por nomear os conselheiros eleitos, mas não tem direito de veto a integrantes da sociedade civil. "O órgão tem autonomia frente à Secretaria e ao governo", disse.
Segundo Elias Rosa, o governo decidiu que o próprio Condepe deve propor as alterações, apesar de o projeto ser de iniciativa do governo. "É preciso passar por um processo de redefinição dos critérios, e a sugestão inicial é que o próprio Condepe faça isso", disse. Também segundo o secretário, a entidade que indicou Santos continuará no conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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