O vice-presidente da República, José Alencar, criticou a proposta de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas no destino, como parte da reforma tributária a ser enviada ao Congresso pelo governo federal. Alencar, que defende a simplificação do sistema tributário brasileiro, classificou como “uma bobagem, uma besteira muito grande” a idéia e disse que, nesse caso, prefere a adoção de um imposto único.

A possibilidade de alteração da cobrança do ICMS é um dos pontos mais polêmicos da reforma e a tributação dos produtos no Estado onde ele é consumido e não onde é produzido sofre forte resistência de Estados como São Paulo e Minas Gerais, que estimam grandes perdas com a mudança.

Para o vice-presidente, destino significa a “última operação de venda ao consumidor”. “Não destino como eles estão falando na reforma, que é, por exemplo, ao invés de ser pago no Estado produtor ser pago no Estado consumidor. Isto, na minha opinião, e estou falando aqui como cidadão e não como vice-presidente, é uma bobagem, uma besteira muito grande. Ou nós adotamos o caminho clássico ou nós vamos inventar”, afirmou Alencar.

“Já que é uma medida absolutamente heterodoxa, uma medida nova, ela seria então imposto único. Já que nós vamos mutilar então os caminhos clássicos, então vamos adotar o imposto único”, sugeriu o vice-presidente, que acredita que a equipe econômica do governo levará em consideração a sua opinião. “Estou torcendo para que a emenda não saia pior do que o soneto”.

Ele salientou, contudo, que os pontos da reforma tributária irão demandar ainda muita discussão no Congresso. “Não adianta você querer mandar uma medida para o Congresso Nacional e exigir que ela seja votada no tempo tal e do jeito que está ali. Você pode até lutar por isso, mas você não pode exigir.”

Herança – Ao comentar as diretrizes macroeconômicas do governo Lula, Alencar voltou a culpar a “herança perversa” do governo passado e reafirmou que a saída para o que chamou de “conjuntura amarga” depende de uma receita “clássica”, baseada no aumento das exportações e da elevação do saldo da balança comercial. “Não existe por parte do presidente da República, nem de seu governo, nenhum compromisso com a aventura”, enfatizou.

O vice-presidente, porém, discorda daqueles que identificam na atual política econômica o mesmo receituário utilizado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “As políticas ou os princípios macroeconômicos são os mesmos em qualquer situação, isso não significa nenhuma continuidade de política porque os objetivos são outros”, disse Alencar.

“O presidente Fernando Henrique falou esta frase: ‘exportar ou morrer’. Só que ele falou isso quando o governo dele estava morrendo e nós estamos falando quando o nosso governo está nascendo”, afirmou o vice-presidente, que mais uma vez chamou a atenção para a situação do país que, segundo ele, recomenda cautela. “Não podemos ficar eufóricos agora, porque a dívida brasileira está sendo rolada com taxas altíssimas”.