Sem defensores públicos e para nao violar a lei contra os acusados de crimes, os juízes estao sendo obrigados a mandar os réus para casa depois de decorrido o prazo para instruçao do processo. O processo nao tem andamento nem validade na falta de defensor em respeito ao amplo direito de defesa.

Na comarca do município de Turiaçu, localizado a 380 km de Sao Luís, existem cerca de 500 processos em andamento e muitos advogados sao nomeados como defensores devido à carência da populaçao. "O advogado trabalha de graça em vários processos, quando isso deveria ser atribuiçao do Estado", indignou-se a juíza da comarca de Turiaçu, Sara Gama.

Nao raro, pessoas acusadas de tráfico de drogas e homicídio estao sendo liberadas pela Justiça. "A sociedade fica insatisfeita. Quando há um clamor público muito grande, decretamos preventiva e nos casos cíveis tentamos acordos extrajudiciais", explicou a juíza Sara Gama.

Turiaçu está entre as 52 comarcas de primeira entrância do Maranhao. Quem mora ou trabalha no município enfrenta ainda o difícil acesso à cidade. No período chuvoso, a viagem, que deveria durar apenas cinco horas, tem que ser realizada em 18 horas devido ao péssimo estado de conservaçao das estradas.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, Jorge Rachid Mubárack Maluf, o ideal seria implantar a Defensoria Pública, mas emergencialmente poderia ser aberto concurso para advogado do Estado, como acontece em Sao Paulo, por exemplo.

A instalaçao da Defensoria consumiria dos cofres públicos praticamente o que o Ministério Público gasta atualmente, cerca de 2,3% do orçamento. Mesmo ciente que a manutençao do serviço de defensor público nao é uma tarefa do Executivo Municipal, a juíza Sara Gama sugeriu que os prefeitos poderiam pagar os honorários de um advogado em seus municípios para atuarem como defensores públicos.

A própria procuradora geral do Estado, Ana Maria Dias Vieira, reconhece que as 30 vagas oferecidas para o cargo em concurso público nao sao suficientes para atender à demanda das comarcas. "Mas nao podemos gastar mais com pagamento de pessoal para nao extrapolar os 60% que determina a Lei Camata", explicou.

Pelo menos 18 dos 30 concursados irao integrar as regências regionais, obedecendo a divisao administrativa do Maranhao. Em Sao Luís, onde a Defensoria Pública já funciona com procuradores do Estado e advogados contratados através de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), 250 mil pessoas foram atendidas em cinco anos.

A prestaçao desse serviço está restrita à capital e a sete municípios do interior do Maranhao.