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Audiência no Legislativo discute trabalho escravo
Do Diário do Grande ABC
26/10/1999 | 16:01
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Uma audiência pública convocada pelas comissoes de Direitos Humanos e Relaçoes do Trabalho da Assembléia Legislativa discute esta quarta-feira (27) a utilizaçao de mao-de-obra infantil e o trabalho escravo nas culturas de tomate e áreas de reflorestamento, no sudoeste do Estado. Segundo o deputado Hamilton Pereira (PT), presidente da Comissao de Relaçoes do Trabalho, pelo menos quatro mil bóias-frias estao trabalhando em troca de comida nas lavouras de tomate nos municípios de Ribeirao Branco, Capao Bonito, Apiaí e Guapiara. De acordo com o parlamentar, a mao-de-obra explorada pode chegar a 10 mil pessoas, com a inclusao dos trabalhadores das empresas de resinagem que se espalham pelos municípios de Buri, Itapeva e Itararé.

Pereira recebeu denúncias de que os trabalhadores sao obrigados a comprar alimentos no armazém do proprietário da fazenda. Eles nao sao registrados e recebem vales na proporçao de R$ 30,00 por mil pés de tomates. Cada família recebe em média R$ 150,00 por mês em vales, que sao descontados no armazém. Crianças de até 8 anos ajudam os pais na colheita do tomate. "O que caracteriza o trabalho escravo é que as famílias, ao invés de receber salários, acabam ficando devendo para os fazendeiros."

O deputado percorreu a regiao e apurou que, no plantio e na colheita, adolescentes sao obrigados a trabalhar de 15 a 16 horas por dia, com alimentaçao insuficiente, sendo submetidos a humilhaçoes pelos administradores. Muitos sao obrigados a aplicar defensivos nas lavouras sem equipamentos de proteçao.

No ano passado, uma criança morreu em razao do contato com agrotóxicos. "Pretendemos fornecer subsídios para que as autoridades coíbam essa prática ilegal." O Ministério do Trabalho, através da Subdelegacia Regional de Bauru, iniciou este mês um programa de combate à exploraçao do trabalho e ao uso de mao-de-obra infantil na regiao.

Para a audiência, que se realiza às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilella, foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria da Justiça e da Cidadania, Procuradoria Geral da Justiça, sindicatos rurais e de trabalhadores, prefeitos e vereadores da regiao.




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